materia nº 7/2026

- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA
GABINETE DA VEREADORA EDUARDA BOIADEIRA
REQUERIMENTO Nº 0.f/2026
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença do Plenário requerer que,
após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fátima — Tocantins, solicitando
a adoção das providências necessárias para a criação e implementação de
um Projeto Municipal de Piscicultura Integrada à Agricultura Familiar.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo fomentar o desenvolvimento
econômico sustentável das famílias rurais do município de Fátima — TO, por
meio do incentivo à piscicultura associada à agricultura familiar.
O projeto consiste, especialmente, em:
* A perfuração e/ou escavação de tanques para criação de peixes em
propriedades de agricultores familiares;
e A doação de alevinos para o início da produção agrícola;
e Aoferta de assistência técnica e capacitação aos produtores;
* O estímulo à organização produtiva e ao escoamento da produção.
Tal iniciativa visa fortalecer a segurança alimentar, ampliar a geração de
dd
renda no meio rural e diversificar as atividades produtivas, contribuindo para
a fixação das famílias no campo e o desenvolvimento local.
Requer-se ainda que a Prefeitura Municipal busque viabilizar o projeto por
meio de:
* Recursos próprios do município;
e Parcerias com o Governo do Estado do Tocantins;
* Convênios com o Governo Federal;
e Cooperação com empresas privadas e instituições de apoio ao
o) desenvolvimento rural.
Diante da relevância social e econômica da matéria, contamos com o apoio
dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 04 de Maio de 2026.
.
EDUARDA DEIRA
Vereadora