norma nº 17/2021

Estado do Tocantins 
MUNICÍPIO DE FÁTIMA
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021 - 2024 
DECRETO N°017, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre nomeação de servidora para 
ocupar cargo em comissão de diretora 
escolar e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, no 
uso das suas atribuições legais conferidas no Art. 30 da Constituição Federal, 
combinado com o Art. 72, I da Lei Orgânica do Munícipio e com fulcro no Art. 5º e 
Art. 47 da Lei Municipal nº 507/2020,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear DEUZILENE DE SOUZA E SILVA – Professora Efetiva –
Nível II, PII, Classe “E”, para exercer o cargo em comissão de Gestora Escolar da 
Escola Municipal “Tancredo de Almeida Neves”.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Retroagindo 
seus efeitos à 04 de janeiro de 2.021.
Gabinete do Prefeito de Fátima-TO., aos 05 dias do mês de janeiro de 
2.021. 132° da Republica. 33° do Estado. 39° do Município.
Jose Antônio Santos Andrade
Prefeito