norma nº 4/2019

«ss FÁTIMA 1
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE FATIMA
- Gestão - 2019
PORTARIA N.º004/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação da Comissão
ii Permanente de Licitação e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições instituídas na Lei Orgânica e com fulcro
no Art. 31, Il “a” do Regimento Interno, combinado com a Lei Federal nº
8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
Permanente de Licitação, com as atribuições inerentes a função, seguindo
determinações constantes da Lei de Licitações públicas, em beneficio a
Câmara Municipal de Fátima, como se segue:
81º. Presidente: Andrelino Coelho Silva;
82º. Membro: Leandro Veríssimo dos Santos;
83º Membro: Sonia Maria Alves Brito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fátima-TO., aos 11
dias do mês de Fevereiro de 20197 7.
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Ver. Natal Mendes Ferreira
Presidente