norma nº 11/2023

o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FATIMA
- Gestão — 2023 -
PORTARIA N.º011/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
PuninAniAntiiaeoi DI
Dispõe sobre nomeação | responsável
autorizado pelas informações junto ao
TCE/SICAP LCO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições instituídas na Lei Orgânica e com fulcro no Art. 31, II do
Regimento Interno, combinado com as Resoluções vigentes que regulamenta a
matéria,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como responsável autorizado pelas informações junto ao
TCE/SICAP-LCO, RANQUELB SILVA DE ABREU, — Matrícula nº 24, inscrito no
CPF/MF sob o nº 075.824.241-74.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fátima - TO, aos 11 dias
do mês de Janeiro de 2023.
las
Ver. Sansão José Botelho
Presidente
x PUBLICADO
Certifico que o presente foi publicado no
placar oficial da Câmara e no Portal da
Transparência, em / /2023.
Andrelino Coelho da Silva
Câmara Municipal de Fátima - TO, End.: Rua Porto Alegre - s/nº CEP: 77655-000 Fone/Fax: (63) 3365-1480.