norma nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA
- Gestão — 2026 -
à
RESOLUÇÃO Nº002/2026 DE 09,DE MARÇO DE 2026.
1
, “Dispõe sobre autorização para
contratação de pessoal por prazo
, determinado e dá outras providências.
A PRESIDENTE Dia CÂMARA: .
Faço saber Aquesa CÂMARA MUNICIPAL. DE FÁTIMA, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Presidente promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 01º. Fica autorizada Câmara Municipal de Fátima a promover
contratação de servidor por prazo determinado para atender suas demandas
observando a supremacia do interesse público para es funções de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, para o exercício de 2026, em caráter de excepcionalidade
conforme preconiza 4rt «37, IX, da CF/88, com fulcro na Lei Federal nº.
14.133/2021, “Lei de Contratações Públicas”, visando substituir servidora efetiva
sob licença ,
Art. 02º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. Aos .
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fátima-TO. Aos 09
dias do mês de março de 2026. É
Ver. Dorivânia Pereira de t. Fialho Souza
Presidente
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