norma nº 3/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA
- Gestão — 2026 -
RESOLUÇÃO Nº003/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre Alteração do valor que
compõe a remuneração do cargo de
Agente de Controle Interno e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 01º Fica alterado o valor que compõe a remuneração do cargo comissionado
de Agente de Controle Interno — DAC-01, em razão da organização, dos métodos e
e fiscalização e ainda consolidar as informações de gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e operacional, com a finalidade de atestar a legalidade, a legitimidade, a
economicidade, a eficiência e a eficácia dos Programas de desembolso, passando o
Anexo | da Resolução 001/2019 de 07 de fevereiro de 2019 a vigorar com a seguinte
redação:
Anexo |
Cargos Símbolo Quant. Valor R$ Provimento
Agente de DAC-1 01 R$2.431,50 Comissão
Controle Interno
Art.02º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fátima-TO,, aos 04 dias do mês
de maio de 2026.
Dorivânia Rae Fiada aq
Presisnte
Camara Mun qu Fatma-TO
Ver. Dorivânia Pereira de Freitas Fialho Souza
Presidente
Câmara Municipal de Fátima-To, End. Rua Porto Alegre - s/nº CEP: 77655-000 Fone/Fax: (63) 98108-9342.