norma nº 541/2022

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
da ia ca Asiotação o mniio
02422
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- UM NOVO TEMPO -
GESTÃO 2021-2024
LEI Nº 541, DE 12 DE MAIO DE 2022
DENOMINA “ALBERTINO DE SOUZA E
SILVA”, O CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS,
SITUADO NA RUA 03, ESQUINA COM A
RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA,
CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS.
O PREFEITO de Fátima - TO, faz saber que a Câmara Municipal de Fátima -
TO, APROVA e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Albertino de Souza e Silva” o Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, situado na Rua 03, esquina com a Rua Osório Duque
Estrada, Centro, neste Município de Fátima, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fátima - TO, aos 12 dias do mês de maio
de 2.022. 133º da República, 34º do Estado e 40º do Município.
José A Sn Andrade
“Prefeitó Municipal
Rua Porto Alegre, nº179 — Centro - Fátima — Tocantins
Cep.: 77. 555- 000 Fone: (63) 3365 1337 — endereço eletrônico — www.gabprefeitofatima(Ogmail.com.