materia nº 4/2023

: Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete da Presidência
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. O 4 /2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Legislativo
a realizar a doação de bens
móveis a entidade sem fins
lucrativos.”.
O Prefeito da Mesa Diretora de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, faz
saber que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia aprovou e eu PROMULGO a
seguinte resolução.
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara de Vereadores de Formoso do
Araguaia a proceder à doação dos bens móvel inservível descrito no Anexo Unico, a
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA
EM FORMOSO DO ARAGUAIA / TO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/ME sob o número 01.639.234/0001-46.
Art. 2º - Os bens móveis doados, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal,
deverão ser baixados do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3º - A doação será concretizada através de simples termo de entrega dos bens
móveis que faz parte integrante desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Formoso do Araguaia, 12 de dezembro de 2023,
Fe ipe Souza EN eira
Presidente da Câmara Municipal
Avenida JK - Centro, CEP 77470-000 = Formosa do Araguala/TO
camara de formosoQbhotmail com www formosodoaraguaia to leg br
RELAÇÃO DE ITENS (BENS PATRIMONIO) DA CAMARA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DO ITEM
MONITOR COMPUTADOR
MONITOR COMPUTADOR
MONITOR COMPUTADOR
CADEIRAS TRIPLA PRETA
CADEIRAS TRIPLA AZUL
CADEIRA
CADEIRA
MESA
MESA
MESA
MESA
CAIXA DE SOM
CAIXA DE SOM
CAIXA DE SOM
CAIXA DE SOM
MESA DE SOM
BALCAO DE MADEIRA
ESTABILIZADOR
PRATELEIRA
127
&7
45
0339
0258
0272
0394
0362
0275
0348
0313
eis
ANEXO ÚNICO A RESOLUÇÃO 04/2023