materia nº 195/2023

Rosinha JB
A voz da mulher na Câmera!
REQUERIMENTO: |35/2023.
ESTADO DO TOCANTINS Pd
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO É.
GABINETE DA VEREADORA ROSINHA JB WE, em
De
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Formoso do Araguaia -TO 12 de dezembro de 2023.
Eu, ROSA MARIA MARTINS COSTA, vereadora com assento nessa ilustre
Casa de Leis, em conformidade com a nossa Lei Orgânica Municipal e com o
Regimento Interno, REQUEIRO, que ouvido o soberano plenário, seja votado e
aprovado o presente Requerimento, e seja encaminhado à Secretaria Estadual de
Educação, Secretária Municipal de Educação, com cópia dirigida ao Gabinete do
Chefe do Executivo Municipal, para as seguintes providências:
REQUERENDO-LHÊ: Que o Poder Executivo interceda junto ao Ministério da
Educação para obtenção de uma frota de transporte escolar adequado para as
estradas e adaptável para as demandas da zona rural.
JUSTIFICATIVA: Sabemos que o transporte escolar público prestado aos alunos é
sim um dever constitucional que facilita o seu acesso à educação, e uma obrigação
de todos os agentes públicos envolvidos com a educação de crianças e
adolescentes. Contudo, compreendendo que o funcionamento desse serviço e
essencial e impacta diretamente no desenvolvimento e aprendizagem de nossas
crianças e que conto com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente
proposição, desde já agradeço. Atenciosamente,
Atenciosamente,
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ROSA MARIA MARTINS COSTA
Vereadora
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO
Fone: (69) 3357 2953