materia nº 63/2024

REQUERIM
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Êo, ESTADO DO TOCANTINS
| na JB CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO À A SA
r na Câmara! GABINETE DA VEREADORA ROSINHA JB
Formoso do Araguaia -TO 25 de setembro de 2024
ENTO: !53 12024. ARROVAR O
Presidenta
SA MARIA MARTINS COSTA, vereadora com assento nessa ilustre
s em conformidade com a nossa Lei Orgânica Municipal e com O
temo, REQUEIRO, que ouvido o soberano plenário, seja votado e
»resente Requerimento, e seja encaminhado a Secretária de Assistência
cópia dirigida ao Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, para as
ovidências;
REQUERENDO-LHÉÊ: A implantação do Projeto de Lei Nº22/2021 de autoria de Poder
Legislativo que INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O
PRIMEIRO
ARAGUAI/
JUSTIFIC/
levado em
limitadas, :
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presente p'
Atenciosar
“MPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORMOSO DO
IVA: A inserção do jovem no mercado de trabalho é um ponto a ser
-onsideração, pois as atuais condições e oportunidades são ainda
'm da falta de orientação a esses jovens que em sua maioria ainda não
nrofissão seguir. Em geral os candidatos a primeiro emprego buscam a
mostrar seu valor e seu potencial, e tem a capacidade de crescer
jente adquirindo conhecimentos relevantes Por se tratar de um assunto
a e interesse da nossa população, conto com a pronta aprovação da
posição, por unanimidade dos Nobres Pares
nte, PROTOCOLO
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ROSA MARIA MARTINS COSTA
VEREADORA
Avenida JK, nº 19] - Centro, CEP 77470-000 - Formoso do Araguaia/FO
Fone: (69) 3357 2953
PROJETC
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ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete Vercadora Rosinha JB
Formoso do Araguaia-TO, 31 de agosto de 2021
| LEI Nº 22/2021
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORMOSO DO
ARAGUAIA.
ETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, no uso
wuições legais e tendo em vista o que deliberou o soberano Plenário desta
iva, faz saber que aprovou o Projeto de lei nº 22/2021.
rstituída a “Semana da Orientação profissional do Primeiro Emprego” a ser
“almente na última semana do mês de outubro,
emana a que se refere o Art. 12 desta lei, as escolas públicas municipais
zar atividades destinadas a orientação profissional ao primeiro emprego aos
amente matriculados na 9º ano do ensino fundamental.
onjunto de atividades mencionadas no Art, 2º desta lei tem como objetivos:
os estudantes quais são as principais profissões existentes no mercado de
“us requisitos para ingresso;
aos estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões
| mercado de trabalho.
tividades a serem desenvolvidas consistirão em teste vocacional, cursos de
exposições durante as aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e
sos didáticos disponiveis.
a melhor execução dos objetivos da “Semana da Orientação Profissional
ro Emprego”, a Secretaria Municipal de Educação poderá, em parcerias
as privadas e públicas e outras entidades escolares, convidar profissionais
as para proferirem palestras sobre as suas experiências profissionais, bem
'r atividades pedagógicas em conjunto com professores, alunos e demais
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AP ROVAL:
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ereadora Rosinha JB, Câmara Municipal de Formoso do Araguaia-TO, Av. JK, s/n,
vso do Araguaia-TO,CEP:77.470-000, telefone (63) 3357-2953, (63) 98420-
'+3-8096,E-mail:rosinhajb(Dhotmail.com
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É ESTADO DO TOCANTINS
i Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete Vercadora Rosinha JB
d Rr 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no que lhe couber,
FP à execução do programa.
Ar. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
O amentárias próprias, suplementadas, se necessário.
A; 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
JUSTIFICATIVA
“erção do jovem no mercado de trabalho é um ponto a ser levado em consideração,
as atuais condições e oportunidades são ainda limitadas, além da falta de
tação a esses jovens que em sua maioria ainda não sabem qual profissão seguir.
«eral os candidatos a primeiro emprego buscam a chance de mostrar seu valor e seu
encial, e tem a capacidade de crescer profissionalmente adquirindo conhecimentos
re >vantes.
UUmMmMo lp
vens, que estão na faixa de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos, constituem o
p' pal grupo etário afetado pelo desemprego, representando, segundo dados do
IE t- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase a metade dos desempregados
do pais,
P. Lanto, conto com o apoio dos Nobres Pares para à aprovação deste Projeto de ei que
c': à Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, visando esclarecer e
fitar Os jovens na busca pelo primeiro emprego, seus desafios na busca por uma
O; »tunidade, onde a maioria não possui qualificação necessária para inserção no
«ado de trabalho.
A' nciosamente,
ROTOCOLO ||,
AM e.
| ao UM / WWW Í Gota,
ROSA MARIA MARTINS COSTA
Vereadora
CG inete da Vereadora Rosinha J B, Câmara Municipal de Formoso do Araguaia-TO, Av. JK, s/n,
cc r», Formoso do Araguaia-TO,CEP:77.470-000, telefone (63) 3357-2953, (63) 98420-
99: 1.63) 29933-8096,E-mail:rosinhajb(Dhotmail com
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