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ESTADO DO TOCANTINS /
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA REZENDE
REQUERIMENTO Nº 004/2025
Exmo. Sr.
Paulo Sérgio Vieira
Presidente do Poder Legislativo de Formoso do Araguaia.
A Vereadora abaixo assinada, com assento nessa Casa Legislativa, vêm mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na forma Regimental, requerer à
Mesa Diretora desta casa a INSTITUIÇÃO DA COMENDA MARIA DA PAZ
MARTINS DE SOUSA .O presente requerimento faz-se necessário, pois conforme
regulamenta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, compete a Mesa Diretora
a apresentação de Projeto de Resolução, razão, pela qual, REQUER que após
análise desta proposição, seja, O presente colocado em pauta.
Justificativa: A premiação se faz necessária com vistas a importância fundamental
da mulher em todos os segmentos da sociedade formosense, que vem contribuindo
consideravelmente com O desenvolvimento e inclusão social de grande parte destes
segmentos.
Relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que
ença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um
remete a pres
m com o Municipio
dos alicerces da família e de suas residências ainda contribue
de Formoso do Araguaia.
Formoso do Araguaia, várias personalidades têm se destacado na vida
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ontribui consideravelmente
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pública e privada, na prestação de serviços e voluntari
Em função deste desempenho feminino que €
senvolvimento da nossa sociedade é que pautamos esta homenagem
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deste poder a todas as mulheres e em especial do no
Por fim, como é de conhecimento de todos a S
uma vereadora atuante e apaixonada pelo
ntribuição até os últimos momento da s
processo político e legislativo
ua trajetória de vida. Como
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CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA REZENDE
forma de prestar homenagem póstumas a essa ilustre cidadã formosense, sugiro
que a referida comenda leve seu nome de modo a eternizar sua memória e seu
exemplo de exercício de cidadania.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o
presente Projeto de Rersolução a apreciação, votação e aprovação de Vossas
Excelências.
Formoso do Araguaia, 24 de fevereiro de 2025.
Cristina Rezende
Vereadora (Republicanos)
. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA REZENDE
Minuta Projeto de Resolução
Institui a Comenda Maria da Paz Martins de Sousa e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia aprova e a Mesa promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Maria da Paz Martins de Souza como forma de
homenagem, valorização e estímulo às mulheres.
Art. 2º A referida comenda será concedida, a cada ano, em sessão solene, a 11
mulheres que se destacaram no município por relevantes serviços prestados:
a) Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras;
b) Nas diversas profissões:saúde educação, agricultura,operarias e outras;
c) Na criatividade elaboração e execução de projetos que comprovadamente
tragam benefícios à comunidade:
d) Promoção da participação política da mulher;
e) Defesa dos direitos da mulher.
S) Relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
$ 1º Cada vereador poderá homenagear uma mulher a cada período concessivo
através de indicação das homenageadas à Comenda, apresentando o “curriculum
vitae” da indicada e a descrição das razões da indicação.
Art. 3º A Comenda será representada por uma medalha em formato circular, em
metal latão na cor dourada, e será esmaltada com as cores simbólicas do município
de Formoso do Araguaia, em 65 (sessenta e cinco) milímetros de diâmetro, contendo
as seguintes especificações em alto-relevo:
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| - de um lado, ao centro, o brasão do município, circundado por um dístico, com a
seguinte inscrição: "Comenda Maria da Paz Martins de Sousa";
Il - do outro lado, o mapa do município de Formoso do Araguaia circundado por um
dístico com a seguinte inscrição: "Câmara Municipal de Formoso do Araguaia”.
Parágrafo único - A comenda será encimada por uma f fita em forma de "V”, nas
cores verde e amarelo.
Art. 4º A concessão da Comenda far-se-á por ato do Presidente da Câmara
Municipal de Formoso do Araguaia, devidamente aprovado pelo Plenário, podendo,
inclusive, ser concedida "post morten”, atendido ao disposto no art. 1º desta
Resolução.
Parágrafo Único. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia e
a Procuradoria da Mulher definirão sobre os pronunciamentos na Sessão Solene de
entrega da Comenda.
Art. 5º A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia manterá um livro de registros,
no qual será inscrito o nome de todas as agraciadas com a Comenda Maria da paz
Martins de Sousa , e, também, expedirá os respectivos diplomas.
Parágrafo único. O diploma, denominado "Diploma de Honra ao Mérito” será em
forma de certificado assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e do vereador
que fez a indicação,
Art 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta da
verba orçamentária destinada ao Poder Legislativo do Municipio de Formoso do
Araguaia
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação 1
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