materia nº 4/2024

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Tempo non mpromusso Com O povo
PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
" Declara de utilidade pública o
INSTITUTO MAIS AMOR AOS
INDIGENAS E NAÇÕES"
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO
TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO MAIS AMOR AOS
INDIGENAS E NAÇÕES, fundada em 28 de março de 2023, registrada no Cartório
Tabelionato de Notas, Protestos, RTD e RCPJ de Formoso do Araguaia - TO, com
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 52.163.299/0001-07.
entidade está sem fins lucrativos, atualmente sediada na Rua 05, SN, Chácara B-10, Setor
Aeroporto, CEP 77470-000, Formoso do Araguaia - TO, cujos objetivos são promoções
da cidadania e o enfrentamento das desigualdades, através de trabalhos assistenciais e
culturais que visem amparar pessoas em estado de vulnerabilidade social, não fazendo
distinção de raça, sexo, cor, idade, credo religioso ou político, bem como condição social,
o que garantirá a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação
do usuário.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS ao dia 26 do mês de abril de 2024.
Assinado de forma digital por MENO RODRIGUES
HENO RODRIGUES DA SILVA04405920117
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla
DA vs, pira pr
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recem 7 o ODMGUES DA
SILVA:04405920117 Voos gontos 26 101739 0300
2024.002.20687
HENO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Atendimento: Segunda a Sexta, de 07h às 13h
Avenida Hermimo Arevedo Soares nº 150 — Centro
CEP: 77470-000
Fone: (063) 3357-2893
Aa de fyndação, aprovação de estatuto eleição e posse da Diretoria Executiva s .
Corss'ho Fiscal do INSTITUTO MAIS AMO AUS INDISENAS É NAÇÕES. Aos
26/03/2023 (vinte e oito dias do mês de março dc ano de dois mil e vinte € três) às 09h50
'nove horas e trinta minutes), reunirarr-sa à Ru 05 s/nº Chácara B-10 - Setor Asroporto,
CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia -TO, Iniciou a reunião Sra. Ana Paula Soares
Quetoz com a presença dos abaixo assinados. para Jaliberarem em Assembleia Geral
sobre os seguintes assuntos: Criação de um Instituto de direito privado, sem caráter
jucrat;o para fins sociais e comunitário, aprovação do Estatuto Social e eleição & posse
de Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Prosseguindo a Sra. Ana Paula Soares
“eiroz escolheu a mim Patrícia Fernandes Pereira para secre“ana os trabalhos. Logo em
seguisa, a mesma explanou sobre a recessdages, objetivos, função social,
responseniiidade social e Jurídica da criação e manutenção do referido institui, & após
sua fala, foi aberto espaço para participação des creseries conde, forarm discuiiaos O
nome, estatuto, finalidade, manutenção e eleição da Diretoria Executiva s Conselho risca,
da entidade err formação. A Sra. Ana Pa.a Ssares Queiroz destacou tambêm como
sur? irr; cortância a organização soc'a! aces » zsertes, para a Pusca de eluda humsiáia
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soluções nara demandas de interesses dos menos favorecidos “a sociedade acual,
mas precisamente nas comunidades indígenas mais isoladas nã região ca lina do
Banarai, área pouca assistida pelo poder píblico. Em seguida suLmeteu à votação 8
segulute forme: INSTITUTO MAIS AMOR AUS 1.7 SENHAS E Nº SOES, com sede À
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Rua 05 sin, Chácara B-10, Setor Aeropana. CI” 77470-050 - Fotroso 00 araguaia —
Tocantins. Em ato continuo a Sra Ara Paus Sosres Cusiroz submeleu à discussão e
A posterior votação o projeto do estatu.y. que to* aprovado por unaniridada pelus
cresentes Dando prosseguimento aos satalros. a Sra Ana Paula Scearss Queimcr, Gus
início ao processo eletivo para compor Os cargos crevistos no Estatuio ca Entidade,
apresentando a chapa única inscrita nesiz momento, Ecanuo em ebeno 2 espaço para
concorrência, ão havendo apreseniação de uma segunda chapa, 2 Única cnapa insenta
foi submetida à votação, no qua! a rcasma foi elatá por acianiação por tudus os
prssentos. Apés a aclamação dos estas. a Sra “na Pavia Soares Quenroz deu nosse
aos eleites para O mandato de V4 encs com mício da gestão em 23/43/2023 e término em
28/03/2027, sendo esta composição dus eieros paia Dretoria Evyscutiva e o Conselho
Fissal, assim constituídos. Presiderte: Ana Paula Sosres Queiruz, Vice-prasicente
Danieia S=:'obâlã Jevaé; Primelto Secmuarno. Priica remandes Pereira, Segundo
Secretário: mebsca Dimaru Javaé, Prime,> Tesoureiro thanoe! idanakukar vavaé:
SC: Rm fil Eni | É sl Cartório Tabelionato de Notas,
a e Protesto, RTD e RCPJ de
Eç ormmoso do Araguala - TO
Segundo Tesoureiro: Samuel lôlo da Silva Javaé: Conselho Fiscal: 1º Titular do Conselho
Fiscal. Michael Mauaré Javaé; 2º Titular do Conselho Fiscal: Ismael Haritejué Javaé, ga
Titular do Conselho Fiscal: Donizete Betehóri Javaé: 1º Suplente do Conselho Fiscal
Lavraraxiki Javaé; 2º Suplente do Conselho Fiscal: Vlarcelino Mahalani Javaé; 3º Suplente |
do Conselho Fiscal: Cristiane Belãre Javaé. Após empossados a Presidente eleita Ana
Paula Soares Quelroz, em pronunciamento destacou a importância social do Instituto
Ma's Amor aos Indígenas e Nações, em busca de parceiros que venham de fato trazer
melhores condições de sobrevivência aos indígenas e aos não indígenas da Ilha do
Bananal er especial à comunidade da Aldeia Wajukabu e demais ribeirinhos. Logo a
seguir a Presiiente Ana Paula Soares Que'roz, fez seus agradecimentos a todos os
presentes dando destaque da grande importância de terem todos unidos trabalhando em
um unico propósito que é o bem-estar da cormunicade rienos assistida. Naca mais
em havenco a tratar, a Presidente Ana Paula Soares Queiroz. encerrou a reunião e eu,
Patricia Fernandes Pereira, Primeira Secretaria eleita, lavrei a presente ata que será
assinade por mim, peia Presidente e por todos cs presentes, doravante, à condição de
associados fundadores.
“peso do Araguaia - TO, 28 de março de 2
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