materia nº 99/2013

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete da Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIMENTO N
REQUERENTE: Iracildes Maria Galdino da Silva.
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO
ASSENTAMENTO LAGOA DA ONÇA, COM TODA A 1NFRAESTRUTURA
NECESSÁRIA PARA SEU FUNCIONAMENTO, COM INFORMAÇÃO DA
DA TA EM QUE O MESMO SERÁ INSTALADO.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Comunidade do Assentamento
Lagoa da Onça é constituída de cidadãos formosenses, que, no entanto, estão
desprovidos de um serviço essencial e básico que é a saúde, pois há muito tempo
eles ouvem promessas quanto a criação de um Posto de Saúde naquela
comunidade e nada foi feito até o presente momento.
Sensibilizada com a angústia e transtorno que nossos irmãos
formosenses de Lagoa da Onça enfrentam para cuida de sua saúde, tendo que se
deslocar até a cidade para cuidar de necessidades básicas de saúde, apresento o
presente Requerimento esperando que o mesmo seja acatado, solicitando
informação de quando será instalado o referido Posto do Saúde.
Caso o presente Requerimento não deseja acatado por Vossa
Excelência, ou caia no esquecimento, como tantos outros aprovados pela Câmara
Municipal de Vereadores e encaminhados ao Executivo Municipal, solicito que
seja, ao menos, informado como será o atendimento dos serviços de saúde a esta
Avenida JK, n° 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete da Presidente
comunidade do Assentamento Lagoa da Onça, quais os planos do Executivo
Municipal para eles e quando serào executados.
Assim, consoante os permissivos legais, principalmente no Direito
Constitucional, que reza que é a saúde c um direito de todos e dever da União,
Estado e Município, a ser garantida mediante políticas sociais e económicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às açòes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,
Requeiro a Vossa Excelência que seja atendida o presente Requerimento, nos
termos que foram apresentados.
Termos em que,
Pedimos Deferimento.
Formoso do Araguaía/TO, 22 de Outubro de 2013.
iraeildes Maria Oaloíno da Silva
Vereadora Presidente
Avenida JK, n° 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO.