materia nº 23/2025

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ão de uma “Casa do |
Ementa: Solicita informações sobre a possibilidade de instalaç
Autista” no Município de Formoso do Araguaia -TO. |
o Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de
e demais nobres edis representante do povo,
Orgânica Municipal e demais disposições legais
Senhor Presidente,
Leis, vem perante Vossa Senhoria
amparado no Regimento Interno, Lei
que este se aprovado seja realizado por essa casa de Leis.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor ISRAEL BORGES NUNES - Prefeito do Município de
Formoso do Araguaia - TO, solicitando-lhe que provid
e de instalação de uma "Casa do Autista” no
encie o envio, a esta Casa, de
informação sobre a possibilidad
de Formoso do Araguaia -TO, uma iniciativa que visa criar centros de
m Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas
Município
apoio e referência para pessoas co
famílias.
O Requerimento visa possibilidade da criação de uma "Casa do Autista”, que
representa um importante avanço na garantia de direitos das pessoas com TEA e no
fortalecimento da inclusão social. Este espaço teria como principal objetivo oferecer
q
suporte terapêutico, educacional e social, atendendo não apenas às necessidades das
1
À pessoas diagnosticadas com TEA, mas também às de suas familias, que
frequentemente enfrentam desafios na busca por atendimento especializado
políticas públicas efetivas.
- ED Ma aaa Dr -
anos Gabinete Vereador Dr. JOÃO LUIZ BONANZA
|
| » João Luiz Email: gabinetejosoluiztrgmail.com Mio |
os —
Contato: (63) 98459-817]
Atualmente, os dados estatísticos, revela que a prevalência de casos de TEA
vem crescendo, exigindo maior atenção e investimento do Poder Público para
atender a essa demanda crescente. Centros de apoio como a “Casa do Autista”
possibilitam o acesso a terapias multidisciplinares, orientação familiar e um ambiente
acolhedor para desenvolvimento e integração social, contribuindo significativamente
para a qualidade de vida dos beneficiários.
Nesse sentido, a iniciativa estaria alinhada com as políticas nacionais de
inclusão, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015). Tal medida também poderia servir como referência para outros
municípios da região, fomentando a ampliação da rede de apoio regional para
pessoas com TEA: https://www planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015
2018/2015/lei13146.htm.
Reafirmo que, como vereador desta Casa de Leis, estarei buscando, junto ao
Governo Estadual e Federal, os recursos necessários para a implantação deste
projeto, de modo a garantir sua viabilidade e sustentabilidade no longo prazo.
Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) Existe a possibilidade de implantação de uma "Casa do Autista” no
município? Em caso afirmativo, há estudos ou projetos em andamento para sua
concretização?
2) Quais seriam os critérios técnicos, financeiros e logísticos necessários para
viabilizar essa iniciativa?
3) Há previsão de inclusão de recursos no orçamento municipal para atender
a este projeto nos próximos anos?
4) Existe diálogo com instituições públicas ou privadas para estabelecer
Autista”?
> —
o ué Gabinete Vereador Dr. JOÃO LUIZ BONANZA
JgoLus E-mail: gabinetejoaoluize gmail.com
Contato: (63) 98459-8171
parcerias que possam contribuir para a implantação e manutenção da “Casa )
e
e O TT TT T——
5) Qual a estimativa atual de pessoas diagnosticadas com TEA no municipio?
Esse dado é utilizado para nortear a implementação de políticas públicas na área?
Solicitamos, ainda, o envio de cópia da presente Requerimento a
Excelentíssima Senhora RAFAELLA DE PAULO MELO CARVALHO - Secretária
Municipal de Saúde; DAVI GOMES DOS SANTOS - Secretário Municipal de
Educação; SUELY TEIXEIRA SANTOS - Secretária Municipal de Assistência
Social e ao Ilustrissimo Senhor ISRAEL BORGES NUNES - Prefeito Municipal.
Formoso do Araguaia-TO, 11 de Março de 2025.
a
Dr. JOÃO LUIZ BONANZA
Vereador
ão Luíz Gabinete Vereador Dr. JOÃO LUIZ BONANZA s—
old E-mail: gabinetejoaoluizO gmail.com Spots
Contato: (63) 98459-8171