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materia nº 10/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-03-24
EmentaQUE NOS DE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 2014.
native_id189

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E SERES
o VASU Ta CV) da
Partido Verde
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA — TO
GABINETE DO VEREADOR
JOÃO LUIZ BONANZA.
REQUERIMENTO Nº 05/2015 Formoso do Araguaia, 24/03/2015
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, com assento nessa Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparo no Regimento Interno c/c a Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício
Senhora secretaria da Educação Municipal de Formoso do Araguaia - TO,
REQUERENDO — LHE: que nos de a Prestação de contas do Fundeb 2014,
JUSTIFICATIVA: Requeiro a mesa, após, ouvido o Plenário, na forma regimental, seja
oficiado a senhora Secretaria da Educação solicitando que nos passe a Prestação de
contas do Fundeb 2014, a relação dos professores que recebem o benefício de 60% do
Fundeb, bem como a relação dos funcionários administrativos que recebem o
benefício de 40% do fundo. estas informações são necessárias para que a Câmara
Municipal possa desenvolver seu trabalho de fiscalizadora dos recursos públicos.

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