materia nº 15/2013

PROTOCOL O
RECEBI (EMOS)
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Vereador João Luiz Bonanza
PROJETO DE LEI N.e J5 /2013
CRIA A CAMPANHA ODONTOLOGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR JOÃO LUIZ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação de
Vossas Excelências o seguinte Projeto de Lei:
Art. l9. Fica criada nas Escolas da Rede Municipal de Formoso do Araguaia a Campanha de
Prevenção Odontologica.
§ 15. Para a efetivação da Campanha estabelecida no caput deste artigo, a Secretaria
Municipal de Educação de Formoso do Araguaia contará com a parceria da Secretaria
Municipal de Saúde, a qual designará os Profissionais de odontologia que atenderão os alunos
da Rede Municipal.
§ 2^. A Secretaria Municipal de Educação elaborará Calendário Anual, prevendo a realização da
Campanha Odontológicaem todas as Escotas da Rede Municipal.
Art. 25. A Campanha Odontologica abrangerá exames dentários nos alunos além de Palestras
Educativas, inclusive com a aplicação de flúor.
Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, aos doze dias do mês de agosto
do ano de dois mil e treze.
Bonanza
Vereador PV
Justificativa
O Presente Projeto de Lei aqui apresentados aos nobres colegas
parlamentares visa a educação odontológica, e atenção com a saúde bucal dos
pequenos que é um fator importante, pois evita que o paciente chegue a um caso
extremo.