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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE AOS SENHORES WILMAR ALVES DE OLIVEIRA, MAURO CARLESSE, ATAÍDES DE OLIVEIRA E JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Poder Legislativo
Nº DO PROCESSO:
DOCUMENTO: [x”| Projeto de Lei | || Projeto de Resolução [ ] Outros:
| | Medida Provisória [ |Proposta de Emenda
DATA: C/ DU AD!
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| UNIDADE ADMINISTRATIVA: . , .
l MOVIMENTAÇÃO
Data Origem Destino Rubrica do Servidor || Rubrica do Servidor
] | Origem Destino
' Situação do Processo:
Fa Aprovado [] Reprovado LÁ Retirado [] Cancelado
'ANOTAÇÕES:
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
SECRETARIA GERAL
PROTOCOLO GERAL Simplificado
NUMERO DE ORDEM
INTERESSADO/ORIGEM
201709055 PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO
PROJETO DE LEI Nº012/2017, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE AOS SENHORES
WILMAR ALVES DE OLIVEIRA, MAURO CARLESSE, ATAÍDE DE OLIVEIRA E JOSÉ WILSON
SIQUEIRA CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA DE REGISTRO
DESTINO INICIAL
TDATA RECEBIMENTO
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ASSINATURA DO(A) SEA VIDOR(A)
26/09/2017 PRESI | Mi NR
ACOMPANHAMENTO
DATA ORIGEM DESTINO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
t +
ATENDENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA
A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento.
Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou
Serviços.
Fotmaso
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Formoso em Boas Mãos
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
“Formoso em boas Mãos”
ADM. 2017/2020
PROJETO DE LEINº 012/2017 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
Exeríci de si sucos confia que ao: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
Olein” de Lo FORMOSENSE AOS SENHORES
[Decreto nº A OS WILMAR ALVES DE OLIVEIRA,
CIPonarian ge AL
Eee DOT RAE SIDI MAURO CARLESSE, ATAIDES DE
Foi fixado no Placaro de Publicação da Prefeitura Municipal OLIVEIRA E JOSÉ WILSON SIQUEIRA
de Formoso do Araguaia. stato do Tocantins nesta data. CAMPOS E DÁ OUTRAS
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ab PROVIDENCIAS”
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Dec. Oiano mofamento
017 -1 1/01/2017
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVA e
eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Formosense aos Senhores: WILMAR
ALVES DE OLIVEIRA, MAURO CARLESSE, ATAIDES DE OLIVEIRA E JOSÉ WILSON
SIQUEIRA CAMPOS;
Art, 2º- Os títulos de Cidadão Formosense serão concedidos aos mesmos, pelo
brilhante trabalho prestados a este Município, na condição de Representantes do Povo do Estado do
Tocantins e desta cidade, onde com os trabalhos dedicados a este Município, gerou grande
desenvolvimento social, cultural e econômico para o nosso povo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
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LL Sa ade LS
Wágner Coelho de Oliveira
Prefeito Municipal
Av. Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia- TO, CEP 77.470-000, Fone: (63) 3357 2893
CNPJ: 02.075.216/0001-41
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Formoso em Boas na
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
“Formoso em boas Mãos”
ADM. 2017/2020
Formoso do Araguaia, 26 de setembro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Mensagem nº 097/2017
Ref.: PROJETO DE LEI Nº 012/2017
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Submeto à deliberação dessa Casa Legislativa, por intermédio de Vossa
Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei em anexo, que CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO FORMOSENSE AOS SENHORES WILMAR ALVES DE OLIVEIRA, MAURO
CARLESSE, ATAIDES DE OLIVEIRA E JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS e dá outras
providencias.
À proposição ora encaminhada visa homenagear aqueles que muito fizeram é
fazem por nosso Município, contribuindo diretamente para o desenvolvimento, social, econômico e
cultural de nossa cidade.
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito o especial apoio de Vossa
Excelência na agilização e encaminhamento do anexo projeto de lei, no qual espero contar com a
aprovação dos ilustres Vereadores, nos termos legais.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinguida consideração,
extensivos aos seus dignos Pares.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 de setembro de 2017.
l a A
Wagner Coelho dé Oliveira
/f Prefeito Múnicipal
Av. Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia- TO, CEP 77.470-000, Fone: (63) 3357 2893
CNPJ: 02.075.216/0001-41
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
PARECER N. 07/2017, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REFERENTE A
PROJETO DE LEIN. 012/2017.
ASSUNTO: “Dispõem sobre a concessão de título de cidadão Formosense.”
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Felipe Souza Oliveira
!- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei n. 012/2017 editada pelo Chefe do Executivo a qual “Concede o
Título de Cidadão Formosense aos Srs. Wilmar Alves de Oliveira, Mauro Carlesse, Ataides de
Oliveira e José Wilson Siqueira e das outras providências.”
E a síntese do relatório.
II - VOTO DO RELATOR
O procedimento legislativo tem que ser respeitado, bem como a sucessão ordenada de atos
necessários à formação da lei, do decreto legislativo ou da resolução do Plenário. Desenvolve-se
através das seguintes fases c atos essenciais à tramitação do projeto: iniciativa, discussão, votação,
sanção e promulgação, ou veto.
O presente projeto de lei atende os requisitos legais, de sua tramitação, dentre eles o da
legalidade.
Finda a análise, o Relator com base no Regimento Interno desta Casa de Leis, manifestou
pela APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, e o consequente encaminhamento ao Chefe
do Executivo.
HI - PARECER DA COMISSÃO
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, por unanimidade aprovam o voto do
Relator, que manifestou pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, e consequente encaminhamento
ao Chefe do Executivo.
Sala das Comissões aos viyte e sete dias do mês de Setembro de 2017
Comissão de Legisláção, Justiça e Redação Final.
Guilherme Siriano CNS Oliveira Mosaniel Falcão de França Júnior
Presíden Relator Membro
Avenida JK - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO.
camara de formosoDhotmail.com www .formosodoaraguaia.to.leg.br
PROTOCOLO GERAL Simplificado
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
SECRETARIA GERAL
NÚMERO DE ORDEM
201709058
INTERESSADO/ORIGEM
PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO
OFÍCIO Nº101/2017, RETIRADA DO PROJETO DE LEI 012/2017 DA PAUTA DE VOTAÇÃO.
DATA DE REGISTRO
DESTINO INICIAL
DATA RECEBIMENTO
SINATURA DO; ERVIDOR(A)
28/09/2017 | |PRESI fr 109 (dor ar vp
Destino ENT
DATA ORIGEM DESTINO a DO(A) SERVIDOR(A)
-
ATENDENTE
UNIDADE ADMINISTRATIVA
A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento.
I
Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou
Serviços.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
GABINETE DO PREFEITO
ADM. 2017/2020
Formoso do Araguaia — TO, 28 de setembro de 2017.
Ofício nº 101/2017 Gab/Pref.
A Sua senhoria, o Senhor
Josafa Paz
Presidente da Câmara de Vereadores de Formoso do Araguaia — TO.
Formoso do Araguaia- Tocantins.
Assunto: Retirada do Projeto de Lei 012/2017 da pauta de votação.
Senhor Presidente
Com os devidos cumprimentos, venho a sua honrosa presença para
requerer a retirada da pauta de votação do projeto de Lei 012/2017 de 27 de
setembro de 2017, posto que devido a alterações que deverão ser feitas na mesma,
não há interesse do executivo na apresentação deste projeto de Lei até que tais
alterações sejam feitas.
Contando com o apoio desta Presidência renovo os votos de estima e
respeito, nos colocando a Vossa disposição.
Atenciosamente,
Ml ore
Wagner Coelho de Ôliveira
Prefeito Municipal
Avenida Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia — TO, CEP 77470-000,
Fone (63) 3357-2983

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