materia nº 30/2017

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
SECRETARIA GERAL
PROTOCOLO GERAL Simplificado
NUMERO DE ORDEM
201708015
INTERESSADO/ORIGEM
VEREADOR Dr. MOSANIEL FALCÃO
ASSUNTO
REQUERIMENTO Nº030/2017, REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº01/2016 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOA SEM
ENCARGOS, PARA UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
DATA DE REGISTRO DESTINO INICIAL DATA RECEBIMENTO ASSINATURA DO(A) SEBVIDOR(A)
11/08/2017 | |PRESI S47/O 19017 pone. fomplh
ACOMPANHAMENTO
DATA ORIGEM DESTINO [ ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
To
ATENDENTE
] UNIDADE ADMINISTRATIVA
A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento.
Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou
Serviços.
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUA
GABINETE DO VEREADOR Dr. Mosaniel Falcão.
030
REQUERIMENTO /2017
Senhor" Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta casa
Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no regimento
Interno c/c a lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
Solicita à Vossa Excelência
REQUERER LHE o desarquivamento do projeto de lei nº 01/2016 de autoria do Poder
Executivo, que trata da desafetação de imóvel e doa sem encargos, para uma instituição
sem fins lucrativos.
JUSTIFICATIVA e de conhecimento público o trabalho da instituição que ira ser
beneficiada pela doação do imóvel ao longo dos anos de sua existência em Formoso do
Araguaia e a doação do referido imóvel ira e muito beneficiar para continuidade de seu
trabalho em nosso município.
Venho por meio desse. solicitar que caso o requerimento seja aprovado o projeto de lei
nº 01/2016, seja imediatamente encaminhado as comissões para análise.
Formoso do Araguaia- TO, 11 de Agosto de 2017