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materia nº 45/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaSOLICITA AO SENADOR ATAÍDES A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 200(DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
native_id278

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ESTADO DO TOCANTINS
é MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
SECRETARIA GERAL
PROTOCOLO GERAL Simplificado
NUMERO DE ORDEM | INTERESSADO/ORIGEM
201710040 | VEREADOR HENO RODRIGUES
ASSUNTO
REQUERIMENTO Nº045, SOLICITA AO SENADOR ATAÍDES A DESTINAÇÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 200( DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS PARA
O MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA -TO
DATA DE REGISTRO | | DESTINO INICIAL DATA RECEBIMENTO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
o ACOMPANHAMEI (O)
DATA ORIGEM DESTINO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
ATENDENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA
A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento.
Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou
Serviços.
Fo
HR
tem
Gabinete do Vereador
Heno Roctigues REPROVADO
REQUERIMENTO Nº04/$,2017. No das VC
Solicita ao Senador Ataídes Oliveira a destinação de Emenda
Parlamentar para a Construção de 200 (duzentas) Unidades
Habitacionais para o município de Formoso do Araguaia - TO.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado
expediente ao Excetíssimo Senador da República Ataídes Oliveira, solicitando a
destinação de Emenda Parlamentar para a Construção de 200 (duzentas) Unidades
Habitacionais para o município de Formoso do Araguaia - TO.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa atender às necessidades da população deste município,
o qual reivindica ações dos seus representantes desta Casa Legislativa, para solicitar
emenda parlamentar para a Construção de 200 (duzentas) Unidades Habitacionais
para o município de Formoso do Araguaia - TO. Este requerimento objetiva beneficiar
as famílias de baixa renda do município, o acesso à habitação de qualidade sendo uma
demanda principalmente da população mais carente. O direito à moradia desde o ano
AV. JK Nº 191 - CENTRO -— CONTATOS: (63) 3357.2953 / 98516-1062
ver. henorodrigues gmail.com CEP: 77 470-000 —- FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
(E)
Gabinete do Vereador
Heno Rodrigues
de 2000 passou a integrar o expressivo rol dos direitos sociais, previstos no artigo 6º
da Constituição Federal. A constitucionalização desse direito realça a
imprescindibilidade da habitação para o bem-estar do ser humano. Apesar do
conjunto de normas que tratam especificamente da questão habitacional no País,
sem contar que esta falta de moradia ainda é preocupante nos dias atuais.
É a justificativa.
Formoso do Araguaia — TO, 23 de outubro de 2017.
Hen igues
Vereator,
AV. JK Nº 191 — CENTRO —- CONTATOS: (63) 3357.2953 / 98516-1062
ver.henorodriguesG)gmail.com CEP: 77.470-000 - FORMOSO DO ARAGUAIA - TO

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