| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | SOLICITA AO SENADOR ATAÍDES A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 200(DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO |
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ESTADO DO TOCANTINS é MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA SECRETARIA GERAL PROTOCOLO GERAL Simplificado NUMERO DE ORDEM | INTERESSADO/ORIGEM 201710040 | VEREADOR HENO RODRIGUES ASSUNTO REQUERIMENTO Nº045, SOLICITA AO SENADOR ATAÍDES A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 200( DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA -TO DATA DE REGISTRO | | DESTINO INICIAL DATA RECEBIMENTO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) o ACOMPANHAMEI (O) DATA ORIGEM DESTINO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) ATENDENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento. Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou Serviços. Fo HR tem Gabinete do Vereador Heno Roctigues REPROVADO REQUERIMENTO Nº04/$,2017. No das VC Solicita ao Senador Ataídes Oliveira a destinação de Emenda Parlamentar para a Construção de 200 (duzentas) Unidades Habitacionais para o município de Formoso do Araguaia - TO. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado expediente ao Excetíssimo Senador da República Ataídes Oliveira, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a Construção de 200 (duzentas) Unidades Habitacionais para o município de Formoso do Araguaia - TO. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa atender às necessidades da população deste município, o qual reivindica ações dos seus representantes desta Casa Legislativa, para solicitar emenda parlamentar para a Construção de 200 (duzentas) Unidades Habitacionais para o município de Formoso do Araguaia - TO. Este requerimento objetiva beneficiar as famílias de baixa renda do município, o acesso à habitação de qualidade sendo uma demanda principalmente da população mais carente. O direito à moradia desde o ano AV. JK Nº 191 - CENTRO -— CONTATOS: (63) 3357.2953 / 98516-1062 ver. henorodrigues gmail.com CEP: 77 470-000 —- FORMOSO DO ARAGUAIA - TO (E) Gabinete do Vereador Heno Rodrigues de 2000 passou a integrar o expressivo rol dos direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A constitucionalização desse direito realça a imprescindibilidade da habitação para o bem-estar do ser humano. Apesar do conjunto de normas que tratam especificamente da questão habitacional no País, sem contar que esta falta de moradia ainda é preocupante nos dias atuais. É a justificativa. Formoso do Araguaia — TO, 23 de outubro de 2017. Hen igues Vereator, AV. JK Nº 191 — CENTRO —- CONTATOS: (63) 3357.2953 / 98516-1062 ver.henorodriguesG)gmail.com CEP: 77.470-000 - FORMOSO DO ARAGUAIA - TO