br-locleg corpus explorer

← Formoso do Araguaia (TO)

materia nº 48/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaA RETIRADA DA PAUTA NO MÊS DE NOVEMBRO DO PROJETO DE LEI Nº15/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021; E DO PROJETO DE LEI Nº13/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
native_id281

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
SECRETARIA GERAL
PROTOCOLO GERAL Simplificado
NUMERO DE ORDEM | INTERESSADO/ORIGEM -
201711015 | VEREADOR DR.MOSANIEL FALCÃO
ASSUNTO
REQUERIMENTO Nº048, REQUER A RETIRADA DA PAUTA NO MÊS DE NOVEMBRO DO PROJETO
DE LEI Nº15/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021; E DO
PROJETO DE LEI Nº13/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.
DATA DE REGISTRO DESTINO INICIAL DATA RECEBIMENTO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
20/11/2017 |PRESI 2o/ AV 19019 EM
ACOMPANHAMENTO
7 DATA ORIGEM DESTINO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
ATENDENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA
A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento.
Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou
Serviços.
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
GABINETE DO VEREADOR Dr. Mosaniel Falcão.
out
REQUERIMENTO /2017
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta casa
Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no regimento
Interno c/c a lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
Solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e
votação do plenário.
REQUERENDO-LHE.: A retirada de Pauta no mês de Novembro do Projeto de Lei
Número 15/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021; e do
Projeto de Lei número 13/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual.
JUSTIFICATIVA: Somos todos conhecedores dos problemas que a Previdência do
nosso Município passa.
Nosso Instituto de Previdência encaminhou um Projeto de Lei, ao Executivo Municipal,
que trata do Levantamento de valores à respeito de sua dívida, e a forma como poderia
ser solucionado o problema, estudo realizado e proposto pela empresa a qual administra
o fundo previdenciário juntamente com os servidores do próprio Instituto de
Previdência, devendo este ser incluído nas respectivas proposições Legislativas, com
urgência que o caráter do problema exige.
Ficou acertado entre o Secretário de Finanças do Município de Formoso do Araguaia
juntamente com uma Comissão de Servidores de diversos departamentos de nossa
Cidade, criada durante o mês de Outubro, em Assembleia realizada no Salão Paroquial
de nosso Município, que o mesmo encaminharia o projeto de parcelamento da dívida do
Instituto, no dia 30 de Novembro, sendo assim não haverá como incluir o Projeto de
Parcelamento da dívida do Instituto de Previdência para a votação neste mês, o que
justifica meu pedido para que entre em votação nas sessões do mês de Dezembro.
Formoso do Araguaia- TO, 20 de Novembro de 2017.
Dr. anil Falcão
Veread
Luiz | Mu
Vereddor
J Cleves
Vereador

open original →