| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | A RETIRADA DA PAUTA NO MÊS DE NOVEMBRO DO PROJETO DE LEI Nº15/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021; E DO PROJETO DE LEI Nº13/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA SECRETARIA GERAL PROTOCOLO GERAL Simplificado NUMERO DE ORDEM | INTERESSADO/ORIGEM - 201711015 | VEREADOR DR.MOSANIEL FALCÃO ASSUNTO REQUERIMENTO Nº048, REQUER A RETIRADA DA PAUTA NO MÊS DE NOVEMBRO DO PROJETO DE LEI Nº15/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021; E DO PROJETO DE LEI Nº13/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. DATA DE REGISTRO DESTINO INICIAL DATA RECEBIMENTO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) 20/11/2017 |PRESI 2o/ AV 19019 EM ACOMPANHAMENTO 7 DATA ORIGEM DESTINO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A) ATENDENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento. Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou Serviços. ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA GABINETE DO VEREADOR Dr. Mosaniel Falcão. out REQUERIMENTO /2017 Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no regimento Interno c/c a lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, Solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do plenário. REQUERENDO-LHE.: A retirada de Pauta no mês de Novembro do Projeto de Lei Número 15/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021; e do Projeto de Lei número 13/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual. JUSTIFICATIVA: Somos todos conhecedores dos problemas que a Previdência do nosso Município passa. Nosso Instituto de Previdência encaminhou um Projeto de Lei, ao Executivo Municipal, que trata do Levantamento de valores à respeito de sua dívida, e a forma como poderia ser solucionado o problema, estudo realizado e proposto pela empresa a qual administra o fundo previdenciário juntamente com os servidores do próprio Instituto de Previdência, devendo este ser incluído nas respectivas proposições Legislativas, com urgência que o caráter do problema exige. Ficou acertado entre o Secretário de Finanças do Município de Formoso do Araguaia juntamente com uma Comissão de Servidores de diversos departamentos de nossa Cidade, criada durante o mês de Outubro, em Assembleia realizada no Salão Paroquial de nosso Município, que o mesmo encaminharia o projeto de parcelamento da dívida do Instituto, no dia 30 de Novembro, sendo assim não haverá como incluir o Projeto de Parcelamento da dívida do Instituto de Previdência para a votação neste mês, o que justifica meu pedido para que entre em votação nas sessões do mês de Dezembro. Formoso do Araguaia- TO, 20 de Novembro de 2017. Dr. anil Falcão Veread Luiz | Mu Vereddor J Cleves Vereador