materia nº 1/2018

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Gabinete do Vereador
Heno Rodrigues
INDICAÇÃO Nº OC) DE 2018
“INDICO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES NO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO”.
Senhor Presidente
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno c/c a Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicitar a Vossa Excelência a inclusão
da presente indicação para apreciação e votação do plenário e, se aprovado,
seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Wagner Coelho de Oliveira.
Indico sobre a necessidade da implantação de um Centro de Controle de
Zoonoses no município de Formoso do Araguaia — TO.
JUSTIFICATIVA
Considerando a inexistência do Centro de Controle de
Zoonoses no município. A população tem cobrado uma solução para os animais
que são abandonados, maltratados, a falta de higiene nos locais onde vivem,
entre outros;
Considerando que em nosso município grande parte da
população tem manejo inadequado, principalmente, quanto à falta de higiene na
criação, alojamento impróprio, excesso de animais e animais não domiciliados,
levando a maus tratos e risco à saúde pública;
Considerando que o Centro de Controle de Zoonoses é um
órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais
(zoonoses), através do controle de populações de domésticos (cães, gatos e
animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos
(morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas entre outros);
AV. JK Nº 191 — CENTRO — CONTATOS: 3357.2953 -
henorodriguesQ)gmail.com CEP: 77.470-000 —- FORMOSO DO ARAGUAIA -
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Gabinete do Vereador
Considerando que ao Centro cabe, em uma de suas
atribuições, a prevenção e controle de zoonoses no município, bem como instruir
a responsabilidade dos proprietários à manutenção dos animais em condições
adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como
a destinação adequada dos dejetos. Dentre as suas ações está a de prevenir,
reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; e preservar a saúde e
bem estar da população;
Considerando que com a implantação do Centro de Zoonoses,
parcerias podem acontecer com faculdades e universidades locais, no intuito de
melhor atender o setor. Além de estudos que podem ser feitos, também se utiliza
estagiários do curso de Ciências Sociais, a fim de que ele explique ao futuro
dono de um destes animais, sobre a responsabilidade e cuidados necessários;
Considerando que além de construir o Centro e regionais
Zoonoses, é necessário promover campanhas educativas para orientar a
população sobre a importância de cuidar dos animais. Existem cachorros e gatos
abandonados e para resolver esse problema à conscientização do ser humano
é fundamental.
Considerando que este requerimento se propõe atender a
população Formosense.
É a justificativa.
Formoso do Araguaia — TO, 09 de março de 2018.
Heno Rodrigues
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AV. JK Nº 191 — CENTRO — CONTATOS: 3357.2953 -
henorodrigues(QQgmail.com CEP: 77.470-000 - FORMOSO DO ARAGUAIA -
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
SECRETARIA GERAL
PROTOCOLO GERAL CXXSimplificado
NUMERO DE ORDEM
201803027
INTERESSADO/ORIGEM
VEREADOR HENO RODRIGUES
assunTOINDICAÇÃO Nº001/2018,”INDICO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES NO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO”.
DATA DE REGISTRO
DESTINO INICIAL
DATA RECEBIMENTO
1 ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
12/03/2018 | | PRESI 3 192 48 Tune Mmpon
ACOMPANHAMENT
DATA ORIGEM DESTINO ASSINATURA DO(A) SERVIDOR(A)
ATENDENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA
A segunda via deste documento deverá acompanhar o processo até o arquivamento.
Em se tratando de documento de pagamento (Nota Fiscal, etc.), o número de ordem será o mesmo inicial da Solicitação de Compras e/ou
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