materia nº 15/2013

- PROTOCOLO - i-yotaçãoJl./03./M3
7a Vota ç a o_ _ / /
3*Vouição / /
A Sanção
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete da Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIMENTO N° 001/2013
REQUERENTE: Iracildes Maria Galdino da Silva - Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores.
ASSUNTO: Construção e instalação de um Canil Municipal dentro das
normas e exigências legais
JUSTIFICATIVA:
A quantidade de animais abandonados nas ruas do município de Formoso do
Araguaia-TO é algo que não tem como passar despercebido, são cães velhos,
doentes e filhotes que por não haver uma conscientização da população para
uma posse responsável, esses animais são soltos na rua, à própria sorte e
dessa fornia o dono se livrar desse "problema" e conseguentemente colabora
para o aumento dos problemas de saúde pública. A solução, então Porém,
fa/-se necessário que o Município construa ou instale um Canil Municipal;,
com propósito principal de controle populacional de animais domésticos
através da castração, campanhas de adoção para todos animais sadios
independente da idade e conscientização da população através de trabalhos
educativos e campanhas de prevenção e controle de zoonoses (raiva, calazar,
entre outras doenças), desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária e
epidemiológica.
Assim, consoantes os permissivos legais, Requer a Vossa Excelência, na
qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, construa o instale o Canil Municipal de
Formoso do Araguaia/TO.
Formoso do Araguaia/TO, 27 de fevereiro de 2013.
RECEBI (EMOS)
Iracildes Maríà" Galdino da Silva
Presidente
Avenida J K n° 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO.