materia nº 34/2018

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente Ato foi Publicado
no Placard da Câmara Municipal de :
Formoso do Araguaia-TO, em sua integra Estado do Tocantins
E 10 AS AL r£âmara Municipal de Formoso do Araguaia
omoso do Arguia 10 St, gorfÂmaro RR READOR
PE PE ROBSON HARITIANÃ
: JO MU
podre] Formoso do Araguaia — TO, 26 de Outubro de 2018.
034
REQUERIMENTO Nº. /2018
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno c/c a Lei Orgânica Municipal e
demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação do Plenário.
REQUERENDO-LHE: Que seja doada a área pública, onde funcionava a
antiga cadeia, na qual há anos situa-se à Secretaria Especial de Apoio ao Índio, o Polo
Base, localizada na Rua 07, quadra 06, lote 02, número 36.
JUSTIFICATIVA: A área acima descrita se destina a construção de prédio
próprio para a Casa de saúde Indígena (Casai).
Hoje o indígena não tem um local apropriado no padrão exigido pelo Ministério
de Saúde, em geral, incompatível para abrigar a quantidade de pessoas que recebe.
O espaço a ser doado mede cerca de 290m?, sendo 15m de frente por 22m de
comprimento, um terreno bem localizado, o que vai tornar o atendimento mais
adequado.
Avenida JK — Centro, nº 191, CEP: 77.470-000 - Formoso do Araguaia — TO, Telefone: (63) 3357-2953.