materia nº 21/2013

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gabinete da Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIMENTO N° 03/2013
REQUERENTE: Iracildes Maria Galdino da Silva - Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores.
ASSUNTO: REVITALIZAR, ORGANIZAR E DISCIPLINAR AS ATIVIDADES NA
FEIRA COBERTA DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO.
A Feira Coberta de nossa cidade necessita de uma especial atenção do
Poder Público Municipal, pois, como sabemos, trata-se de um local público
municipal, onde são comercializados vários géneros alimentícios, por
várias pessoas (feirantes) a vários consumidores (população).
Assim, para que para que a população se sinta bem naquele local, para que
não haja tumulto e seja preservada a higiene, com respeito a saúde pública,
necessário que o Poder Público Municipal institua regras claras e definidas
a preservar todos os itens mencionados.
Assim, consoantes os pennissivos legais, Requer a Vossa Excelência, na
qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, que discipline as
atividades da Feira Coberta com regras que vise promover a ordem na
comercialização dos produtos alimentícios, evitando-se tumulto e que
promovam o respeito a higiene dos produtos e do local.
Formoso do Araguaia/TO, 27 de fevereiro de 20 1 3 .
Iracildes ariá^ Galdino da Silva
Presidente RECEBI (EMOS)
Avenida JK, n° 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO.