materia nº 15/2020

Na 898
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
GABINETE DO VEREADOR OZIEL GOMES DAS NEVES
REQUERIMENTO Nº.0:5/2020
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno c/c a lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, Solicita à Vossa Excelência a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação do plenário, e se aprovado seja enviado Ofício
ao Sr. WAGNER COELHO DE OLIVEIRA, digníssimo prefeito Municipal.
REQUERENDO-LHE: A construção de rampas de acesso para
cadeirantes e outros de mobilidade reduzida em todas as vias públicas com a devida
pintura e sinalização, e ainda nos locais onde já houver rampas que seja feito a pintura
de indicação de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA: A construção de rampas de acesso beneficiará
pessoas com mobilidade reduzida, deficientes físicos, cadeirantes e idosos, pois as
referidas rampas possibilitam a sua melhor locomoção, considerando que o direito a
acessibilidade é imprescindível à todos os cidadãos. Ainda, cabe mencionar a
importância da pintura e sinalização de acessibilidade, pois serve de alerta à pessoas que
estacionam a frente ou impedem o funcionamento legal das devidas rampas.
Formoso do Araguaia- TO, 19 de Março de 2020.
ARROVAR
o
PROTOCOLO