materia nº 20/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
GABINETE DO VEREADOR
LUIS HENRIQUE PARREIRA DIAS
REQUERIMENTO No O 20 /2020.
A Sua Senhoria o Senhor
ROBSON HARITIANÃ
Presidente da Câmara Municipal
Formoso do Araguaia - TO
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no Regimento Interno e da a Lei Orgânica municipal que,
ouvido a Mesa, sejam encaminhado ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, o que
segue:
CRIAÇÃO URGENTE DE DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA O
USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO NAS RUAS,
AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E EXIGÊNCIA AO
COMERCIO LOCAL DE PROGRAMA DE ORDENAMENTO DE
ENTRADA E SAIDA DE CLENTES OBRIGATORIAMENTE COM USO DE
MÁSCARAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ALCOOL GEL NA ENTRADA E
SAIDA.
QUE O DECRETO ACIMA MENCIONADO ESTABELEÇA REGRAS
RÍGIDAS DE DISTANCIAMENTO PARA O USO DE FILAS NAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICAS.
QUE SEJA DISPONIBILIZADOS PELO MENOS DOIS)
APARTAMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, DOTADOS DE AR
CONDICIONADOS, CAMAS E TELEVISÃO, TENDO O AMBIENTE A
HIGIENIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER PACIENTES SUSPEITOS
DE TEREM CONTRAIDOS O CORONAVIRUS,DURANTE O PERÍODO DE
ESPERA PELO RESULTADO DO TESTE DE CONFIRMAÇÃO,EVITANDO
ASSIM O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS PARA CASA, E
COSEQUENTEMENTE A AMPLIAÇÃO DO RISCO DE DISSEMINAÇÃO
DO VÍRUS.
QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO LEGAL AO GASTO ORÇAMENTÁRIO
DO REPASSEFEDERAL DO VALOR DE R$ 126.822,12 DESTINADO AO
COMABATE AO COVID-19, ESPECIALMENTE NO PAGAMENTO DA
INSALUBRIDADE DE 40% AOS SERVIDORES DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE(CONFORME NORMATIVA LEGAL),DE
PROTOCOLO
RI”,
ti
” unclonário:
e R$ 667,00 DE GRATIFICAÇÃO AOS MESMOS, BEM COMO PARA A
AQUISIÇÃO DE EPI's, DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DE SAUDE.
GABINETE DO VEREADOR LUÍS HENRIQUE, Câmara Municipal de Formoso do
Araguaia,30 de abril de 2020
/ É Vereador