materia nº 24/2020

(
ESTADO DO TOCANTINS Lo te
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA AESA
CÂMARA MUNICIPAL Po fa
GABINETE DO VEREADOR LUIS HENRIQUE “ã
Requerimento nº 044 /2020
“&
Senhor Presidente, a
Pelo presente expediente, Requer-se que ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
seja aprovado e encaminhado com URGENCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que responda a este legislativo no prazo de 5 (cinco) dias a seguinte
matéria:
PLANILHA DE GASTOS DETALHADOS DO REPASSE DO GOVERNO
FEDERAL AO COMBATE AO COVID-I9 NO MUNICÍPIO DE
FORMOSO DO ARAGUAIA, NO VALOR DE R$ 126.299,26 (CENTO E
VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
VINTE E SEIS CENTAVOS).
JUSTIFICATIVA
A matéria tem forte justificativa na imensa expectativa da população na obtenção de
informações rápidas e precisas quanto às políticas públicas implementadas pelo poder
público municipal e na forma da aplicação práticas desses recursos.
Assim, é que se espera nos termos da legislação específica que disciplina a matéria, em
especial com base na Lei Orgânica Municipal, para que se cumpra o principal desiderato
deste legislativo, que é seu papel fiscalizador.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Luis Henrique Parreira Dias, aos 21 dias do mês de maio de
2020.
| .
LUSH UÉ PAR TRA DIAS
Vereado
PROTOCOLO
ne ce LOS AOIO
n :
uncionário,