materia nº 47/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
Gabinete do Vereador LUIS HENRIQUE
Formoso do Araguaia- TO 23 de setembro de 2020 resíden
REQUERIMENTO Nº 47 12020
Presidente da Câmara Legislativa
Robson Haritianã Javaé Araújo
O vereador que este subscreve, com assento nesta casa Legislativa,
amparado no Regimento Interno c/c a lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicito a Vossa Excelência a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação em plenário, e se aprovado seja
enviado Oficio Ao Senhor Prefeito Wagner Coelho de Oliveira
REQUERENDO LHE:
O vereador Luís Henrique vem por meio deste, solicitar informações
no qual dispõe sobre o ultimo concurso do ano de 2017, que esta Prefeitura
fez, informções essas acerca dos candidatos aprovados, se todos foram
devidamente convocados e apossados de acordo ao Edital.
Vou me ater aos problemas que circundam após a aprovação no concurso
público, uma vez que muitos aprovados tem o seu direito suprimido, de forma
injusta, e não são convocados para excecer o concurso público.
Vale ressaltar que ser aprovado no concurso público dentro ou fora do número
de vagas no Edital e não ser convocados, é o órgão ao invés de convocar os
aprovados confrome ordem da lista, contrata alguém externo aos candidatos ou
convoca os candidatos fora da ordem da lista, se há concurso público vigente (
02 a 04 anos da homologação) e há candidatos aprovados dentro do número
de vagas, a administração pública não poderá fazer contratos tempórarios para
cargos correspondentes e nem poderá chamar candidatos aprovados fora da
ordem de aprovação da lista.
5)
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