materia nº 17/2021

ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gab. Ver. Robson Haritianã
REQUERIMENTO Nº: 1% /2021
Senhores,
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, amparado
no Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado
seja enviado ofício a Secretária de Saúde Sra. Divina Pereira Barros.
REQUERENDO-LHE: A implantação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no
Hospital Municipal Hermínio Azevedo Soares.
JUSTIFICATIVAS: Encontram-se pessoas em situações críticas, como doenças
graves, grandes traumas e cirurgia com risco de complicações. Há pacientes vítimas da
Covid-19 que necessitam de tratamentos intensivos diante do quadro clinico grave, com
a necessidade de internação em UTI, que requer atenção de uma equipe
multiprofissional especializada e ininterrupta, atualizada no contexto teórico e prático
com equipamentos específicos e tecnologias destinadas ao diagnostico e tratamento.
A Unidade de Terapia Intensiva possui custo elevado de implantação e de
manutenção, necessita ter a viabilidade do número mínimo populacional, quantidade
mínima de leitos e taxa de ocupação diária. Para reduzir esses custos, e tornar viável a
demanda, o município analisa a possibilidade de credenciar seus leitos de UTI na Rede
Estadual de Saúde. Com isso, o Governo do Estado e o Governo Federal repassam
verbas por leito utilizado.
Diante do exposto, justifica-se por importante a aprovação.
Gabinete do Vereador Robson Haritianã, aos 12 dias do mês março de 2021.
Robson Haritianã Javaé Araújo
Vereador
Avenida JK — Centro, nº 191, CEP: 77.470-000 — Formoso do Araguaia — TO, Telefone: (63) 3357-2953.