materia nº 36/2021

/ ADO
ESTADO DO TOCANTINS Presidents
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gab. Ver. Robson Haritianã
REQUERIMENTO Nº: 36 /2021
Senhores,
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, amparado
no Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Sr. Heno Rodrigues da Silva
REQUERENDO-LHE: A utilização do ICMS — Ecológico em projetos agroecológicos
nos territórios indígenas para aumento da pontuação desse recurso no ano subseqiiente
no município.
JUSTIFICATIVAS: Os indígenas reivindicam projetos e diversas ações ambientais no
entorno do território, apoiando práticas agroecológicas, iniciativas de preservação e
conservação, reflorestamento, coleta de resíduos, mecanismo de coleta de lixo e
parcerias com o IBAMA para combate e prevenção às queimadas.
Na certeza de contar com a aceitação dos nobres pares.
Gabinete do Vereador Robson Haritianã, aos 08 dias do mês abril de 2021.
As
f É Nm
Robson Haritianfá Javaé Araúio
Vereador
PROTOCOLO
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