materia nº 2/2021

ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gab. Ver. Robson Haritianã
INDICAÇÃO Nº: Ol /2021
Senhores,
“Indico ao Sr. Heno Rodrigues da Silva, Prefeito
Municipal, a doação com regularização de áreas
urbanas, nas quadras D 64, D6B,D6CeD 6D,
setor São José P.
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, amparado no
Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, INDICO ao
Sr. Heno Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal “A regularizar áreas do loteamento
Urbano, determinando a doação para os nomes dos beneficiados aos referentes
lotes e imóveis, sobre o crivo de análise posterior apresentação de documentos
legais”.
I-
N-
HI-
IV-
Lotes 01 a 10 da quadra D 64, Setor São José I
Lotes 01 a 30 da quadra D 6B, Setor São Jose I
Lotes 01 a 28 da quadra D 6€, Setor São Jose 1
Lotes 01 a 18 da quadra D 6D, Setor São Jose I
JUSTIFICATIVAS: Há aproximadamente 24 anos, o Município fez a doação de lotes
de sua propriedade para algumas famílias com execução das obras nos poderes do
titular. e a doação de imóvel (Casa Popular) com o fim de que estabeleçam suas
moradias. porém não foram concluídos pelo poder público todos os procedimentos
para a regularização, tornando a condição do possuidor (aquele que recebeu a doação)
extremamente precária.
Pela importância do exposto acima. conto com aprovação dos nobres pares.
Gabinete do Vereador Robson Haritianã, aos 09 dias do mês abril de 2021.
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Robson Haritiatã Rs Araúio Nniatonao
Vereador
Avenida JK — Centro, nº 191, CEP: 77.470-000 — Formoso do Araguaia — TO, Telefone: (63) 3357-2953.
A/PERIMETRAL