materia nº 48/2021

RoveR mi
prosidente
ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
Gab. Ver. Robson Haritianã
REQUERIMENTO Nº: y $ /2021
Senhores,
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta casa Legislativa, amparado
no Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Heno Rodrigues.
REQUERENDO-LHE: A prorrogação do desconto sobre o pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU 2021 e que não sejam cobrados multas e juros sobre
O imposto.
JUSTIFICATIVAS: Diante da forte crise financeira que vem sendo causada pela
pandemia do Coronavírus. será de grande importância para nossa população que o
desconto possa ser estendido por todo o ano, inclusive em caso de parcelamento, sem
encargos para o contribuinte.
Conto com o apoio dos nobres pares.
Gabinete do Vereador Robson Haritianã, aos 14 dias do mês abril de 2021.
Robson Harifia ava újo
Vereador
Avenida JK — Centro, nº 191, CEP: 77.470-000 — Formoso do Araguaia - TO, Telefone: (63) 3357-2953,