materia nº 52/2021

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UM JOVEM DE FÉ E COMPROMISSO
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL BEZERRA
REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI nº 001/2021.
Autores: Vereador Gabriel Rodrigues Bezerra;
Vereador Euibras Moreira Barbosa;
Vereador Dijalma Sousa Santos;
Vereador Robson Haritianã Javaé Araújo;
Vereadora Rosa Maria Martins Costa.
“Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI nos
termos do art. 33, IV e art. 66 do
Regimento Interno”.
Exmo. Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, no legitimo exercício do
mandato legislativo que lhes foram outorgado, requerem a criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar as aplicações realizadas
pelo poder executivo dos recursos federais, destinados para o
enfrentamento ao COVID-19 em Formoso do Araguaia, podendo os
trabalhos da referida comissão se estender às demais licitações realizadas pela
Prefeitura de Formoso do Araguaia, nos termos da legislação vigente e nos
prazos legais. PROTOCOLO
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Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra — (63) 99290-5495 — chamaobezerria gmail EMfreionario?
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO — Fone: (69) 3357-2953
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL BEZERRA
Comissão ser constituída por 03 vereadores, sendo Presidente, Relator e
Membro de acordo também com o Regimento Interno.
Formoso do Araguaia, 15 de abril de 2021.
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Autor
B MOREIRA
Autor
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DIJALMA SOUSA SANT
Autor
ROBSON HARITIANÃ JAVAÉ ARAÚJO
Autor
ROSA MARIA MARTINS COSTA
Autora
Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra — (63) 99290-5495 — chamaobezerra(à gmail.com
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO — Fone: (69) 3357-2953
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
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JUSTIFICATIVA OR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, os
vereadores que o presente subscrevem, vêm por intermédio desse 1
Requerimento, pedir a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI,
prevista no Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de
apurar as aplicações realizadas pelo poder executivo dos recursos federais,
destinados para o enfrentamento ao COVID-19 em F ormoso do Araguaia. | I
Ressaltamos que os trabalhos da referida comissão poderá se estender às A
A] )
demais licitações realizadas pela Prefeitura de Formoso do Araguaia-TO, nos W7
termos da legislação vigente e nos prazos legais.
Como é de conhecimento de todos, os impactos do COVID-19 causaram , 1 -
uma extrema reação por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a Es
nível Federal, com decretos de calamidade pública, criação de novas Leis e
repasses exclusivos para o enfrentamento do vírus.
No entanto, a olho nu não é perceptível uso dos repasses milionários que
foram feitos ao Município de Formoso do Araguaia e também não há por parte
da Câmara Municipal conhecimento destes gastos de forma técnica,
equiparando documentos com a realidade física da aplicação.
O próprio Regimento Interno desta Casa estabelece a formação de tal
CPI como necessária nestes casos e o Relatório de Transição de Gestão para
esta enviada pela gestão atual, em resposta ao Requerimento 032/2021 de
autoria do Vereador Gabriel Bezerra estabelece essa necessidade, senão
vejamos:
Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra — (63) 99290-5495 — chamaobezerra(i gmail.com
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO — Fone: (69) 3357-2953
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BEZERRA
UM JOVEM DE FÉ E COMPROMISSO
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Médicos c
À Contratados, não recebera vencimentos
dezembro. s, não receberam os vencimentos de
Ei - Farmácia dy CAPS fechada por ausência de profissional
. ; - Não foram apresentadas as prestações de contas dos programas VA
em saúde: (
- No pátio da Secretária de Saúde foram encontradas ambulâncias
egular condições de uso é veiculos sem condições de uso, Constatou-se à existência
de veiculos em oficinas pendentes de pagamento para retirada. ]
- Não foram apresentadas as providências tomadas para combate à
pandemia pelo COVIDI9, tais como protocolo de contingência e prevenção
devidamente publicado e servidores treinados. Ausente Comitê Gestor.
- Quanto aos insumos de combate ao COVIDI9 o ex-gestor NÃO
deixou estoque regular, não justificando a falta de alguns itens em decorrência da N
dificuldade de aquisição. /
- Deixou mais de 200 (duzentos) exames testes de COVIDI9, com
vencimento em menos de 10 (dez) dias, portanto praticamente vencidos. /
- O município também planejou formas de fiscalizar o
cumprimengo das medidas de contenção ao virus, com barreiras sanitárias e desinfecção
em áreas públicas.
- Foi observado que o município cumpria com os protocolos de
tratamento indicados pelo Ministério da Saúde.
6 — Infraestrutura, Obras e Transportes
As vias urbanas estão com o asfalto em péssimas condições de
trafegabilidade, necessitando de reparos urgentes.
As vias vicinais se encontram em péssimas condições de uso,
necessitando de reparo urgente em decorrências do período chuvoso intenso.
“
veículos pesados encontrados em propriedades particulares,
sucaleados.
todos paralisados «
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Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra — (63) 99290-5495 — chamaobezerra( gmail.com
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BEZERRA
UM JOVEM DE FÉ E COMPROMISSO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL BEZERRA
Ressalto a importância de fazermos essa investigação, para extinguir
qualquer dúvida ou obscuridade que esse assunto tem causado. Bem como,
exercer uma das funções precípua do Legislativo que é a de fiscalizar.
Nestes termos, espera-se o deferimento do pleito.
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Autor
EUI S REIRA
Autor
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DIJALMA SOUSA SANTOS
Autor
Autor
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ROSA MARIA MARTINS COSTA
Autora
Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra — (63) 99290-5495 — chamaobezerra(à gmail.com
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO — Fone: (69) 3357-2953