materia nº 13/2021

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A J FORMOSO
DO ARAGUAIA
Tempo novo, compromisso com o povo
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PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
PROFESSOR FRANCISCO NOGUEIRA DA
ROCHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e
estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia,
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria e atribui denominação para a Creche Municipal, situada Av.
Claudionor C. Milhomem, Qd. 3º (remanescente), Lt. 16, S/N, Setor Jardim Planalto,
Formoso do Araguaia - TO, a qual receberá o nome de: CRECHE MUNICIPAL
PROFESSOR FRANCISCO NOGUEIRA DA ROCHA.
Art. 2º. Cabe ao Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia adotar as medidas
administrativas pertinentes para a divulgação da criação e denominação a que se refere
o artigo anterior, para efeito de facilitar a localização e o conhecimento público,
inclusive afixando placa de identificação constando referida denominação.
Art. 3º - As despesas da presente Lei correrão por conta da verba do Orçamento
vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia,
Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de abril de 2021.
a cost dr DE GIO)
HENO RÓDRIGUES
Prefeito Munici
cior
Atendimento: Segunda a Sexta, de 07h às 13h
Avenida Hermínio Azevedo Soares nº 150 = Centro.
CEP: 77470-000 ;
Fone: (063) 3357-2893 (0) aprefeituradeformosoto EF]/prefeituradeformoso.to
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 14 DE ABRIL DE
2021.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que “Dispõe sobre a Criação e Denominação da Creche Municipal Professor
Francisco Nogueira da Rocha e dá outras providências”.
A denominação Creche Municipal Professor Francisco Nogueira da
Rocha, localizada na Av. Claudionor C. Milhomem, Qd. 3º (remanescente), Lt. 16, S/N,
Setor Jardim Planalto, Formoso do Araguaia -TO, tem por finalidade homenagear um
pioneiro e grande professor que dedicou a vida à educação de Formoso do Araguaia —
TO.
Francisco Nogueira da Rocha, conhecido como professor Chico Rocha
nasceu no município de Salgueiro Estado de Pernambuco em 24 de Dezembro de 1921,
filho de Enoque Ramos Nogueira e Veneranda Nogueira da Rocha, viveu até à sua
juventude em São Luís, Maranhão, foi casado com Luiza Pereira da Rocha, com quem
teve dez filhos, sendo que um deles morreu aos nove meses, vítima de sarampo.
Chegou à região do Município de Formoso do Araguaia por volta dos anos
50 e logo recebeu convite para trabalhar como professor na zona rural. Foi eleito
vereador no ano de 1962 quando o município ainda era distrito de Cristalândia. Foram
36 anos de carreira atuando como professor e diretor na rede municipal e estadual.
A missão de professor foi exercida além do seu tempo inovando e zelando
para que a base não desestruturasse com o mundo pós-moderno. Dono de um domínio e
liderança nata adotava uma metodologia que lhe era peculiar, a de primar pelos valores
que era recíproco na época. O respeito pelas famílias e autoridades que regia a educação
era sua prioridade.
Aposentou-se aos 65 anos já acometido do Mal de Alzaimer e em 2003 foi
diagnosticado um câncer na garganta aonde veio a falecer em 2004, aos 83 anos
especificamente no dia 15 de Outubro, Dia do professor, profissão que tinha amor e
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orgulho de exaltar.
Honestidade, compromisso e dedicação no trabalho, foram fatores
determinantes para o seu reconhecimento como exemplo de profissional, pai e cidadão
formosense.
Certo da atenção de Vossas Excelências para o exposto, aproveito da
oportunidade para renovar-lhes meus protestos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins, aos 14 dias do mês de abril de 2021.
Atenciosamente,
HENO RODRIGUES
Prefeito Municiphl
SILVA