materia nº 74/2021

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADORA ROSINHA JB
Formoso do Araguaia -TO 26 de maio de 2021.
REQUERIMENTO: “41/2021.
Assunto: A adesão do município ao programa do Ministério da Saúde Brasil Sorridente.
Eu, ROSA MARIA MARTINS COSTA, vereadora com assento nessa ilustre Casa
de Leis, em conformidade com a nossa Lei Orgânica Municipal e com o Regimento
Interno, REQUEIRO, que ouvido o soberano plenário, seja votado e aprovado o presente
Requerimento, e seja encaminhado a Secretária de Saúde, com cópia dirigida ao Gabinete
do Chefe do Executivo Municipal, para as seguintes providências;
REQUERENDO-LHE: A adesão do município de Formoso do Araguaia ao programa
do Ministério da Saúde Brasil Sorridente.
JUSTIFICATIVA: O Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) e um
programa do Ministério da Saúde que tem trazidos benefícios por meio de serviços
odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF)/ Postos de Saúde,
Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO) e hospitais. Além disso, o Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de
Prótese Dentária (LRPD) que colaboram com confecção de prótese dentarias, servindo
de apoio para USF, UOM e CEO.
Além de devolver a qualidade de vida o programa também traz benefícios de recuperação
e prevenção da saúde bucal, que a fundamental para saúde em geral. Portanto após dada
a importância da presente temática, conto com a acolhida e voto dos nobres pares.
Atenciosamente,
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Rosa Maria Martins Costa e O lou —
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Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO
Fone: (69) 3357 2953