materia nº 97/2021

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADOR EUIBRAS MOREIRA
Formoso do Araguaia-TO 17de Agosto de 2021.
REQUERIMENTO:!/2021.
Eu, EUIBRAS MOREIRA BARBOSA que este subscreve, com assento nesta Casa de
Leis, vem perante Vossa Senhoria e demais nobres Edis representes do povo, amparado
no regimento Interno, Lei orgânica Municipal e demais disposições legais que este, se
aprovado, seja enviado;
REQUENDO-LHE: a sinalização horizontal e vertical em frente e nas proximidades de
todas as escolas municipais, estaduais e particulares, tais como: identificação de área
escolar; faixas de pedestres; placas de advertência de indicação referente ao limite de
velocidade e redutores de velocidade (quebra-molas). As escolas que já possuem
sinalização, que seja realizada uma revitalização na pintura existente nas ruas.
JUSTIFICATIVA: visando atender às necessidades de segurança no trânsito aos
pais/alunos, em consonância com o retorno das aulas presenciais, faz-se necessário a
propositura deste, visto que é uma forma de organizar a circulação de veículos e pessoas
nas vias públicas, trazendo uma maior segurança aos pedestres e com forma de impor
limites de velocidade aos veículos. A sinalização horizontal e vertical em frente e nas
proximidades das Unidades Escolares está prevista no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e tal medida tem a finalidade de evitar riscos de acidentes nesses locais. As
crianças fazem parte do grupo de usuários mais vulneráveis no trânsito, tanto pelas suas
características físicas como psicológicas. A capacidade de percepção de tempo e
distância não está plenamente desenvolvida; a consciência da capacidade física não é
precisa; e em muitos casos existem o atrativo de desafiar o perigo, ao mesmo tempo em
que não conseguem avaliar, por exemplo, os riscos de atravessar uma rua correndo.
Euibras Moreira Barbosa PROTOCOLO
VEREADOR-PP neQUU de LtZ. do
às, Q | rs
Gabinete07/Ver.Euibras Moreira — (63)99265-0954 -euibraz(d gmail.com
Avenida jk, nº191-Centro,CEP77.470-000-Formoso do Araguaia/TO-(63)3357-2953