materia nº 150/2021

VEREADOR
++ * GABRIEL + «
BEZERRA
UM JOVEM DE FÉ E COMPROMISSO
eee cer oram meme
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL BEZERRA
Formoso do Araguaia-TO, 24 de Novembro de 2021.
CARÁTER DE URGÊNCIA 2?
REQUERIMENTO:150/2021.
Assunto: FUNDEB.
Senhor Presidente, o Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de
Leis, vem perante Vossa Senhoria e demais nobres Edis representes do povo, amparado
no Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais que este, se
aprovado, seja enviado ao Chefe do Executivo Municipal, Heno Rodrigues da Silva e
assim designado a pasta competente.
REQUENDO-LHE:
- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos
aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às
despesas realizadas, co. tendo os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
- O rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da
educação básica.
JUSTIFICATIVA: Os recursos do FUNDEB só podem ser utilizados na educação e no
ano em que está previsto, caso não seja feito, a sobra é devolvida ao Governo Federal,
por isto requer que seja feito, o mais rápido possível, Projeto de Lei que faça o rateio
dessa sobra de recursos com os servidores em efetivo exercício no magistério da
educação básica e assim szja encaminhado a esta Casa de Leis.
PROTOCOLO
Da I jul du our a POR pur AÊ to DENIS 1242021
GABRIEL un dos as: rs
Vereador : JSons
Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra — (63) 99290-5495 — chamaobezerra(? gmail.com
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO — Fone: (69) 3357-2953