materia nº 42/2022

Rá
02 ESTADO DO TOCANTINS
Rosinha JB CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
Avoz da mulher na Câmara! GABINETE DA VEREADORA ROSINHA JB
Formoso do Araguaia -TO 13 de maio de 2022.
APROVADO
REQUERIMENTO: 042/2022. Ma Se 25 420 29
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Assunto: A instalação de placas informativas em prédios públicos alugados.
Eu, ROSA MARIA MARTINS COSTA, vereadora com assento nessa ilustre Casa de
Leis, em conformidade com a nossa Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno,
REQUEIRO, que ouvido o soberano plenário, seja votado e aprovado o presente Requerimento,
e seja encaminhado a Secretária de Administração, com cópia dirigida ao Gabinete do Chefe
do Executivo Municipal, para as seguintes providências;
REQUERENDO-LHÊ: A instalação de placas em prédios públicos que sejam alugados,
indicando as seguintes informações:
-Valor da locação;
- Tempo de duração e objeto do contrato de locação
- Ente ou particular favorecido do contrato.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma ampliação da transparência necessária para a obtenção de
uma boa administração pública. A medida visa assegurar a todos os munícipes o conhecimento
de informações mínimas que permitam fiscalizar o bom uso dos recursos públicos na locação
de prédios públicos.
Por todo o exposto peço aos nobres vereadores O apoio para aprovação da presente proposta.
à “ do OTOCOLO
ROSA MARIA MARTINS COSTA Ne, de 1370579099
Vereadora as; :5D srs
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO
Fone: (69) 3357 2953