materia nº 55/2022

09 ESTADO DO TOCANTINS
Rosinha JB CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
Avoz da mulher na Câmara! GABINETE DA VEREADORA ROSINHA JB
Formoso do Araguaia -TO 31 de maio de 2022.
REQUERIMENTO: 055/2022.
APROVADO
ssidento
Eu, ROSA MARIA MARTINS COSTA, vereadora com assento nessa ilustre Casa de
Leis, em conformidade com a nossa Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno,
REQUEIRO, que ouvido o soberano plenário, seja votado e aprovado o presente Requerimento,
e seja encaminhado a Secretária de Administração, com cópia dirigida ao Gabinete do Chefe
do Executivo Municipal, para as seguintes providências;
REQUERENDO-LHE: A realização das seguintes benfeitorias para o Conselho Tutelar deste
município;
- Manutenção periódica no veículo do conselho; com troca com urgência dos pneus do mesmo;
- Reajuste da remuneração dos conselheiros ou bonificação salarial;
- Pagamento de diária em viagens;
- Auxilio para o lanche dos menores que são deslocados para realização de consultas ou exames;
- Fornecimento dos materiais de expediente, gênero alimentício, limpeza e higiene
id
- Remuneração dos plantões;
- Legalização que possibilite a atuação do conselho de forma mais autônoma na prestação dos
seus serviços.
JUSTIFICATIVA: O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes
se encontrem ameaçados ou violados, o órgão se presta a atender a camada da população mais
desassistida pelas políticas públicas.
Dito isto, o órgão necessita de mais suporte para que assim possam está prestando serviço de
qualidade para as crianças e adolescentes quando precisarem ser amparados em situação de
vulnerabilidade.
Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente proposição, desde
já agradeço.
lgra movia. aa, sr o
ROSA MARIA MARTINS COSTA PROTOCOL:
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Vereadora ne =
às 10:30 yys
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 — Formoso do Araguaia/TO
Fone: (63) 3357 2953