materia nº 81/2023

(Q ESTADO DO TOCANTINS | !
Rosinha JB CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO ! ,
GABINETE DA VEREADORA ROSINHA JB
A voz da mulher na Câmera!
Formoso do Araguaia -TO 24 de maio de 2023
e
REQUERIMENTO: | /2023.
Eu, ROSA MARIA MARTINS COSTA, vereadora com assento nessa ilustre
Casa de Leis, em conformidade com a nossa Lei Orgânica Municipal e com O
Regimento Interno, REQUEIRO, que ouvido o soberano plenário, seja votado e
aprovado o presente Requerimento, e seja encaminhado a Secretária de Educação,
com cópia dirigida ao Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, para as seguintes
providências;
REQUERENDO-LHÉ: - Elaboração do Projeto de Lei no Executivo que tenha como
objetivo atender as demandas da Lei Federal 13.935/2019 que trata da contratação
dos profissionais psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação
básica no Município;
- Implantação e efetivação da Lei Federal 13.935/2019 neste município.
JUSTIFICATIVA: A Psicologia e o Serviço Social na escola contribuem para a
elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todos os
estudantes. Sabendo das infinitas contribuições que a Psicologia e o Serviço Social
trazem para o campo da Educação e que conto com a aprovação dos nobres pares e
pronto atendimento.
Atenciosamente,
nº 103 ao, fist
às o dad
Aqua :
ROSA MARIA MARTINS COSTA
Vereadora
Avenida JK, nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO
Fone: (69) 3357 2953