| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Institui a semana Municipal de ações Voltadas á Lei Maria da Penha nas escolas de ensino Fundamental - séries finais e de ensino médio, publicas e privadas no âmbito de Formoso do Araguaia. |
| native_id | 989 |
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