norma nº 936/2019

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[91.447 .820/0001-99
CÂMARA MUNICIPAL DE
FORMOSO DO ARAGUAIA ee
Av. JK, Nº. 191 - Centro ESTADO DO TOCANTINS
CEP 77.470-000 | PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
K ADM. 2017/2020
LEIN. 936/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
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Deteim 436 /00)9 “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O
di o Ee CONSELHO COMUNITÁRIO | DE
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disc judo Nisso poça FORMOSO SO ARAGUAIA.”
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O PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, OBSERVANDO O QUE PRECONIZA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Art. 1º Fica declarado de utilidade publica, nos termos da lei Orgânica do
município de formoso do Araguaia, e do regimento interno da câmara municipal, o “CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE FORMOSO SO ARAGUAIA-
CONSEG/FORMOSO”, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº
32.457.190/0001-67 com sede na Avenida Manoel Brandão QD, 79, LT 05, Centro, Formoso do
Araguaia / TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, aos
dez dias do mês de abril de 2019.
E eo a /
mag COELHO DE OLIVEIRA
/ Prefeito
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to.gov.br