norma nº 941/2019

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Formoso em Boas Mãos!
STADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2017/2020
LEIN. 941/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
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» 1ºÂUTÓRIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
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A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”.
O PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
OBSERVANDO O QUE PRECONIZA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia
à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FILHOS DE FORMOSO DO ARAGUAIAITO (AOAE) e a IGREJA BATISTA
GETSEMANI EM FORMOSO DO ARAGUAIAITO;
Art. 2º, A doação será permitida exclusivamente as entidades previstas no artigo 1º.
Art. 3º. Os bens declarados como inservíveis estão dispostos no anexo | desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, aos cinco dias do mês
de novembro de 2019.
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WAGNER COELHO DE OLIVEÍRA
Prefeito Municipal
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uncionário:
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. Www.formoso.to.gov.br
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E Soo Ara em Boas Mãos!
STADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2017/2020
ANEXO |
- Banco de madeira 2.20cm nº 234 ---............. Valor: 180,000
* Banco de madeira 2.20cm nº 235 --........... Valor: 180,000
- Banco de madeira 2.20cm nº 236 -----........... Valor: 180,000
* Banco de madeira 2.20cm nº 237 ---........... Valor: 180,000
- Banco de madeira 2.50cm nº 238 --.............. Valor: 200,000
- Banco de madeira 2.50cm nº 239 -.............. Valor: 200,000
* Banco de madeira 2.50cm nº 240 ----.......... Valor: 200,000
- Banco de madeira 2.50cm nº 241 ---—......... Valor: 200,000
- Cadeira larga azul portilinea nº 044 -..... Valor: 89,00
- Cadeira larga azul portilinea nº 045 --—--........... Valor: 89,00
- Cadeira larga azul portilinea nº 046 ---—--......... Valor: 89,00
: Cadeira larga azul portilinea nº 047 -.......... nn Valor: 89,00
: Cadeira secretária giratória sena Salerno nº 245 ----.... Valor: 108,00
- Cadeira secretária giratória sena Salerno nº 0026 ------- Valor: 108,00
* Cadeira secretária giratória amarela nobre nº 0345 ----- Valor: 233,00
- Armário baixo 90x40cm cinza com chave nº 0363 ----- Valor: 129,00
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to.gov.br