norma nº 965/2021

Prefeitura Municipal de
* FORMOSO
DO ARAGUAIA
Tempo novo, compromisso com o povo.
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“ de apre ibuições cedo ntifica ly did JP
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
PROFESSOR FRANCISCO NOGUEIRA DA
ROCHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e
estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia,
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria e atribui denominação para a Creche Municipal, situada Av.
Claudionor C. Milhomem, Qd. 3º (remanescente), Lt. 16, S/N, Setor Jardim Planalto,
Formoso do Araguaia - TO, a qual receberá o nome de: CRECHE MUNICIPAL
PROFESSOR FRANCISCO NOGUEIRA DA ROCHA.
Art. 2º. Cabe ao Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia adotar as medidas
administrativas pertinentes parava divulgação da criação e denominação a que se refere
O artigo anterior, para efeito de facilitar a localização e o conhecimento público,
inclusive afixando placa de identificação constando referida denominação.
Art. 3º - As despesas da presente Lei correrão por conta da verba do Orçamento
vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 718/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins,
aos 26 dias do mês de maio de 2021.
HENO RODRIGUES SILVA
PREFEITO MUNICIPAL