norma nº 255/1996

EE
ob
. ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Lei nº 255/96 de 24 de Maio de 1.996
Cria Hospital Público Municipal dá-lhe denominação e
outras providencias.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins, APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o HOSPITAL PÚBLICO
MUNICIPAL , sediado nos lotes 1 a 5 e 20 a 26 da Quadra B-1, no Loteamento
Oficial de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins
Artigo 2º - O estabelecimento de saúde criado por força
desta lei, terá a seguinte denominação: “HOSPITAL MUNICIPAL HERMÍNIO
AZEVEDO SOARES.”
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia,
Estado do Tocantins, aos 24 dias do mêsgãe Maio de 1.996