norma nº 650/2007

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PROTOCOLO GERA
ESTADO DO TOCANTINS -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO A GUAIA
ADM. 20051200
“Nossa Gente no Poder”
neo p
Lei nº. 650/2007 de 09 de abril de
"Dispõe sobre autorização ao chefe do
Poder Executivo Municipal à instituir
como data comemorativa no calendário
municipal o “DIA DA AGRICULTURA
FAMILIAR" e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO
TOCANTINS aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Art 1º Fica inserido no calendário de datas comemorativas do Municipo
de Formoso do Araguaia-To, a partir da sanção da presente Lei o “DIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR”, a ser comemorado no dia 25 de maio de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 (nove) dias do mês de abril jo
ano de dois mil e sete.
Poitanan* ms
to: fixado no Placard de Pubicações da Prefeitura
Municipe de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins, nesta data.
cormoso do Araqueta-TO, IE. oz.
055 1”
«a Av. Hermínio Azevedo Soares, nº. 150, Centro, Formoso do Araguaia-TO,
Estrutur: CEP 77 470-000 www.formoso to. gov.br FonelFax (63) 3357 2606
nº 0807