norma nº 656/2007

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO AR
ADM. 2005/2008
Nossa Gente no Poder
Lei nº. 656/2007 de 17 de maio de 2007
“Dispõe sobre o Programa “NASCE
UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA
ÁRVORE” e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO
TOCANTINS aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município de For-
moso do Araguaia, o Programa “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁR-
VORE" a ser implantado com o objetivo de despertar na comunidade o interesse
pelo plantio e manutenção de árvores, frutíferas ou não, em nosso Município.
Art. 2º - O Programa abrangerá o cultivo de árvores em logradouros pábli-
cos: praças, avenidas e ruas, em seus passeios e ilhas; e principalmente o incznti-
vo à abertura de bosques - sejam na zona urbana, suburbana ou rural.
Art. 3º - O Poder Executivo dentro de 90 (noventa) dias deverá apresenar à
sociedade um projeto detalhado do Programa “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-
SE UMA ÁRVORE”, contemplando, além dos logradouros destinados à sua irmo le-
mentação, as normas gerais de sua execução.
8 1º - No que se refere ao relacionamento do recém nascido com a áno re,
essa deverá ser protegida por grade e identificada com plaqueta contendo: a id:nti-
ficação do programa; o nome da criança; sua data de nascimento, o nome conum
e científico da árvore.
8 2º - As mudas deverão ser disponibilizadas aos pais do bebê, aconpa-
nhada de um cartão de boas vindas e felicitações.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogando-s: as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de nasio
do ano de dois mil e sete.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Secretário Municipal da Administração no
Exercício de suas atribuições certifica que a (0):
Lent 646 de Z212S]0F
Decreto nº de
Portana nº a RS
cações da Prefeitura
raguaia, Estado do
o 2h no LP E AMÃo Azevedo Soares, nº. 150, Centro, Formoso do Araguaia-TO,
CEP 77 470-000 www.formoso.to.gov.br Fone/Fax: (63) 3357 2606