norma nº 657/2007

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CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
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DO TOCANTINS j
PREFEITURA ERRA DE FORMOSO DO Arno so.
ADM. 200)
Nossa Gente no Poder
Lei nº. 657/2007 de 17 de maio de 2.007
“Concede subvenção econômica ao
Parque de Vaquejadas Vale Verde e
dá outras providências”.
E FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO
A CÂMARA MUNICIPAL Di ) E
Municipal, sanciono à seguinte Lei:
TOCANTINS aprovou e eu Prefeito
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
econômica ao “Parque de Vaquejadas Vale Verde”, representado pela produtora
rural a Senhora Vera Lúcia Bezerra Feitosa, inscrita no CPF/MF nº. 476.587.1 11-
87 e Inscrição Estadual nº. 29.395.476-3, empreendimento localizado no Lotea-
mento Urbano Oficial, Il Etapa, Gleba C, no valor correspondente a R$ 10.000,00
(dez mil reais), cuja finalidade será o apoio na realização de uma Festa de Vaq ue-
jada, neste município.
Art. 2º O recursos descentralizados pela presente Lei correrão a conta dota-
ção orçamentária: 02.02.11.20.606.024.2.093 — 33.50.41 - promover & participar de
eventos agropecuários.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 (dezessete) dias do mês de maio
do ano de dois mil e sete.
ministração no
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Tocantins, nesta
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Planejamento Av. Hermínio Azevedo Soares, nº. 150, Centro, Formoso do Araguaia-TO,
CEP 77 470-000 www formoso.to.gov.br Fone/Fax: (63) 3357 2606 É