| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 2007 |
| Date | 2007-09-03 |
| Ementa | Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá outras providencias. |
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a VS er 4 ur «a Formoso do Araquata! ESTADO DO TOCANTINS eh PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA LINº.6662007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.007. “Cria no Orçamento ir Crédito Especial e dá outras providências DO A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO TICANTINS aprova e eu Profoito Municipal, sanciono a seguinte Lei: a RIA Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da o 00 [E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, Crédito Especial no valor à A UU, (ento e trinta mil reais) para atender à programação constante da ação abaixo: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA Uid. Orçamentária: 07-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Finção: 27-DESPORTO E LAZER pia 812-DESPORTO COMUNITÁRIO vgrama: 018-MUDANÇA DE ATITUDE Ago: 1.062-CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA Etmento de Despesa: 44.90.51 — Obras e Instalações Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação da seguinte dotação: Ogão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA Unid. Orçamentária: 07-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Função: 27-DESPORTO E LAZER Sib-Função: 812-DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: 018-MUDANÇA DE ATITUDE Ação: 1-003-ESTRUTURAR O ESTÁDIO MUNICIPAL ) Ebmento de Despesa: 44.90.51 — Obras e Instalações Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS aos três dias do mês de setembfo do ano de dois mil e sete. “+ JE PUBLICAÇÃO «imicipal da Administração no 7% SãsS BlMDUIÇÕES Certihica Que a (0): - 66 qo 03104 jof Peel PEDRO TAVARES od Ei copiada 4 pres 10, 93109 jof / Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro - CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia - TO u Telefone (63)-3357-1300 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www. formoso.to.gov.br