norma nº 669/2007

O di
ESTADO DO TOCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOR
ADM. 2005/20
Nossa Gente no
LEI Nº. 66972
007, DE 30 DE OUTUBRO DE
A
[o
A CÂMARA MUNICI
T PAL DE FORM
OCANTINS aprova e eu Prefeito Municipal, san
AFO bai Art. 1º Fica declarada de utilidade pú
gal E inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 09.122.454/0
, Lote 14, no Setor Jardim Planalto, em Formoso
Art. 2º A presente declaraçã
j ) ção de ut
prerrogativas descritas na legislação aplicada, com
sociais, econômicos e fiscais pertinentes.
3 Art. 3º O desvio de finalidade e da fu
m apreço, ensejará a perda dos benefícios e prerr
E a Art. 4º Esta Lei entra em vigor na dal
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO
ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS aos trinta
mil e sete.
P|
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Secretário Municipalda Administração nú
Exercicio de suas atribuições cenifica que a (O):
ton. 669 ge 301/0122
Crton" 4
e
Portana nº oe ] L+
toi fixado no Placard de Pubiicações
Municipe de Far noso do áraguBia, É suiao do
Tocantins, nesta Gtá
s 0, 201/22) o?
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uti
s
O DO ARAGUAIA
r
ador.
utilidade pública a
ra de
ação Filhos do Cerrado e dá
providências vá
050 DO ARAGUAIA, ESTADO DO
idno a seguinte Lei:
a Associação Filhos do Cerrado —
100, com sede na Rua 4-A, Quadra
olAraguaia, Estado do Tocantins.
as
dade pública confere à entidade as
6 bbjetivo de obtenção dos benefícios
o social que legitimou a declaração
tivas previstas e legais.
op
ta da sua publicação, revogando-se as
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO
dias dg mês de outubro do ano de dois
lAxenida Herminio Azevedo, nº 150 — Centro - CEP: 77
Telefone (63)-3357-1300 - CNPJ-02.075.216/00
70-p00 - Formoso do Araguaia - TO
1-4). www.formoso.to.gov.br